BC questiona STF sobre papel formal de diretor em audiência considerada prematura.
Investigação envolve fraude estimada em R$ 12,2 bilhões e levou à liquidação do Banco Master.
Decisões do STF colocam atuação do Banco Central sob escrutínio jurídico.
O Banco Central pediu que o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclareça em que condição o diretor de Fiscalização Ailton de Aquino prestará depoimento à Corte no âmbito das investigações que envolvem o Banco Master.
Por meio de embargos de declaração, o BC solicita que o ministro informe se Aquino participará da audiência como testemunha, acusado ou pessoa ofendida. A definição é considerada central, pois delimita direitos, deveres e prerrogativas legais, incluindo a possibilidade de o diretor ser acompanhado por técnicos da autarquia durante o depoimento.
O pedido ocorre após o STF determinar uma acareação entre Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, e Paulo Henrique Costa, ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), com a presença obrigatória de Ailton de Aquino. A audiência está marcada para terça-feira (30).
A autarquia argumenta que a acareação foi definida durante o recesso do Judiciário, antes da oitiva individual dos investigados e no início das apurações, o que levanta questionamentos sobre o rito processual adotado.
Desde o início de dezembro, todas as diligências relacionadas ao caso Master passaram a depender de autorização de Toffoli, por decisão do próprio ministro, em um processo que tramita sob sigilo.
A investigação apura supostas fraudes bilionárias, incluindo emissão de ativos sem lastro e negociação de créditos fictícios, práticas que teriam levado à liquidação extrajudicial do Banco Master pelo BC em novembro de 2025. As irregularidades estimadas somam cerca de R$ 12,2 bilhões.
Antes da liquidação, o BRB chegou a anunciar interesse na aquisição do Banco Master, operação que foi vetada pelo Banco Central, sob o argumento de riscos à solvência e à estabilidade financeira.
Internamente, dirigentes do BC avaliam que a instituição passou a sofrer pressão institucional e jurídica após decretar a liquidação. A autarquia se prepara para um embate judicial em defesa das decisões tomadas no âmbito da fiscalização e para eventuais tentativas de inverter o polo da investigação.
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