A defesa apresentada pela Enel Distribuição São Paulo à Agência Nacional de Energia Elétrica trouxe novamente os indicadores DEC e FEC para o centro do debate regulatório.
Em meio ao processo que pode levar à caducidade da concessão da empresa, a concessionária questiona como esses índices vêm sendo interpretados. Além disso, questiona o uso deles na avaliação da qualidade do serviço prestado em São Paulo.
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O que dizem os indicadores DEC e FEC usados na defesa da Enel?
Os indicadores DEC e FEC são métricas oficiais do setor elétrico usadas para medir a continuidade do fornecimento de energia, segundo a Aneel.
O DEC (Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora) indica, em primeiro lugar, por quanto tempo, em média, cada consumidor permanece sem energia em determinado período.
Já o FEC (Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora), por sua vez, mostra quantas vezes, em média, ocorrem interrupções no fornecimento para cada unidade consumidora.
Na prática, o DEC mede a duração dos apagões, enquanto o FEC mede a quantidade de quedas de energia. Juntos, esses dois indicadores funcionam como referência central para fiscalização da qualidade do serviço das distribuidoras no Brasil.
Como a Enel usa o DEC e o FEC na sua defesa
Na carta de defesa apresentada à Aneel, a Enel afirma que não houve descumprimento relevante dos indicadores DEC e FEC dentro dos parâmetros técnicos tradicionais.
Além disso, sustenta que o relatório técnico do Tribunal de Contas da União não apontou irregularidades capazes de caracterizar falhas consistentes nesses índices.
Com isso, a concessionária argumenta que a análise do desempenho operacional deve considerar o contexto completo da prestação do serviço. Além disso, sustenta que não se deve basear a avaliação apenas em recortes específicos de períodos críticos.
Indicadores e o contexto de eventos climáticos
Outro ponto levantado pela defesa envolve, sobretudo, o impacto de eventos climáticos extremos sobre os indicadores DEC e FEC, o que foge ao controle operacional direto da distribuidora.
Nesse contexto, a empresa cita o evento ocorrido em dezembro de 2025, que teria provocado impactos relevantes na rede elétrica. Além disso, segundo a argumentação, situações como essa podem distorcer a leitura dos indicadores, caso não sejam analisadas com base técnica mais aprofundada.
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Debate regulatório e pedido de perícia
Diante disso, a Enel reforça o pedido de perícia técnica independente. A medida busca avaliar de forma mais detalhada os dados de DEC e FEC no contexto do processo.
A empresa defende que uma eventual decisão sobre caducidade da concessão precisa considerar a complexidade dos indicadores. Além disso, aponta os fatores externos que influenciam diretamente seus resultados.
O processo segue em análise pela Aneel, que deve avaliar os argumentos apresentados pela Enel antes de avançar para novas etapas e eventual votação pela diretoria colegiada.
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