A companhia afirma que uma decisão sobre eventual cassação da concessão precisa estar baseada em critérios técnicos e verificáveis.
A distribuidora sustenta ainda que não existe previsão específica no contrato de concessão.
Com o encerramento do prazo para apresentação da defesa em 13 de maio, a Aneel deve analisar os argumentos da distribuidora antes de levar o processo para votação da diretoria colegiada.
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Defesa da Enel cita tratado Brasil-Itália; entenda o motivo
A cobrança pelo TMAE (Tempo Médio de Atendimento a Emergências) virou um dos principais pontos de conflito entre a Enel e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) no processo que pode levar à perda da concessão da distribuidora em São Paulo.
Em defesa apresentada nesta semana à agência reguladora, a empresa afirmou que sofreu tratamento diferente do aplicado em comparação a outras concessionárias do país e pediu uma perícia técnica para analisar os impactos das tempestades registradas no fim de 2025.
Na defesa enviada à Aneel, a Enel argumenta que passou a ser obrigada a cumprir metas de TMAE já em 2025, enquanto outras distribuidoras só terão exigências semelhantes a partir de 2026. A companhia também afirma ser a única concessionária do país com apuração mensal desse indicador.
Segundo a empresa, isso criou um tratamento regulatório desigual dentro do setor elétrico. A distribuidora sustenta ainda que não existe previsão específica no contrato de concessão para metas relacionadas ao restabelecimento do serviço em casos de eventos climáticos extremos.
Processo pode levar à perda da concessão
O processo aberto pela Aneel avalia a possibilidade de caducidade da concessão da Enel em São Paulo. A medida pode resultar na extinção do contrato firmado em 1998, caso a agência conclua que houve falhas graves na prestação do serviço.
A distribuidora atende cerca de 8,3 milhões de clientes na região metropolitana paulista e tenta afastar a possibilidade de punição máxima. No documento de defesa, a companhia aponta supostos vícios processuais e questiona critérios usados pela reguladora.
A empresa também cita o princípio da isonomia ao afirmar que outras concessionárias não foram submetidas às mesmas exigências regulatórias.
Outro argumento apresentado envolve o acordo de investimentos entre Brasil e Itália, já que a Enel pertence a um grupo italiano.
Defesa pede perícia técnica
Um dos principais pedidos da companhia é a realização de uma perícia técnica para avaliar os impactos das tempestades ocorridas em dezembro de 2025 sobre a infraestrutura elétrica.
A Enel defende que os eventos climáticos extremos devem ser considerados na análise do processo e podem representar uma excludente parcial de responsabilidade.
A companhia afirma que uma decisão sobre eventual cassação da concessão precisa estar baseada em critérios técnicos e verificáveis.
A defesa também menciona relatório do Tribunal de Contas da União que, segundo a empresa, não identificou descumprimento dos indicadores DEC e FEC, usados para medir duração e frequência das interrupções de energia.
Próximos passos da Aneel
Com o encerramento do prazo para apresentação da defesa em 13 de maio, a Aneel deve analisar os argumentos da distribuidora antes de levar o processo para votação da diretoria colegiada.
Ainda não há data definida para a decisão final, mas o caso é acompanhado de perto pelo setor elétrico por envolver uma das maiores concessões de distribuição de energia do país.
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