A companhia afirma que uma decisão sobre eventual cassação da concessão precisa estar baseada em critérios técnicos e verificáveis.
A distribuidora sustenta ainda que não existe previsão específica no contrato de concessão.
Com o encerramento do prazo para apresentação da defesa em 13 de maio, a Aneel deve analisar os argumentos da distribuidora antes de levar o processo para votação da diretoria colegiada.
Divulgação
A cobrança pelo TMAE (Tempo Médio de Atendimento a Emergências) virou um dos principais pontos de conflito entre a Enel e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) no processo que pode levar à perda da concessão da distribuidora em São Paulo.
Em defesa apresentada nesta semana à agência reguladora, a empresa afirmou que sofreu tratamento diferente do aplicado em comparação a outras concessionárias do país e pediu uma perícia técnica para analisar os impactos das tempestades registradas no fim de 2025.
Na defesa enviada à Aneel, a Enel argumenta que passou a ser obrigada a cumprir metas de TMAE já em 2025, enquanto outras distribuidoras só terão exigências semelhantes a partir de 2026. A companhia também afirma ser a única concessionária do país com apuração mensal desse indicador.
Segundo a empresa, isso criou um tratamento regulatório desigual dentro do setor elétrico. A distribuidora sustenta ainda que não existe previsão específica no contrato de concessão para metas relacionadas ao restabelecimento do serviço em casos de eventos climáticos extremos.
Processo pode levar à perda da concessão
O processo aberto pela Aneel avalia a possibilidade de caducidade da concessão da Enel em São Paulo. A medida pode resultar na extinção do contrato firmado em 1998, caso a agência conclua que houve falhas graves na prestação do serviço.
A distribuidora atende cerca de 8,3 milhões de clientes na região metropolitana paulista e tenta afastar a possibilidade de punição máxima. No documento de defesa, a companhia aponta supostos vícios processuais e questiona critérios usados pela reguladora.
Outro argumento apresentado envolve o acordo de investimentos entre Brasil e Itália, já que a Enel pertence a um grupo italiano.
Defesa pede perícia técnica
Um dos principais pedidos da companhia é a realização de uma perícia técnica para avaliar os impactos das tempestades ocorridas em dezembro de 2025 sobre a infraestrutura elétrica.
A Enel defende que os eventos climáticos extremos devem ser considerados na análise do processo e podem representar uma excludente parcial de responsabilidade.
A companhia afirma que uma decisão sobre eventual cassação da concessão precisa estar baseada em critérios técnicos e verificáveis.
A defesa também menciona relatório do Tribunal de Contas da União que, segundo a empresa, não identificou descumprimento dos indicadores DEC e FEC, usados para medir duração e frequência das interrupções de energia.
Próximos passos da Aneel
Com o encerramento do prazo para apresentação da defesa em 13 de maio, a Aneel deve analisar os argumentos da distribuidora antes de levar o processo para votação da diretoria colegiada.
Ainda não há data definida para a decisão final, mas o caso é acompanhado de perto pelo setor elétrico por envolver uma das maiores concessões de distribuição de energia do país.
Nvidia afirma que os racks Groq estarão online ainda este ano, após compra por US$ 20 bilhões 
