Governo prepara pacote fiscal para economizar até R$ 60 bilhões em 2027

O governo federal prepara um conjunto de medidas para reduzir a pressão sobre as contas públicas em 2027, com impacto estimado entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões. O plano foi apresentado nesta quarta-feira (11) pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, durante audiência da Comissão Mista de Orçamento (CMO), no Congresso.

A proposta será consolidada em um projeto de lei complementar, em negociação com lideranças do Senado. O governo pretende combinar maior arrecadação, revisão de benefícios tributários e mecanismos para controlar despesas, com a meta de preservar políticas sociais consideradas essenciais.

Limite de gastos poderá ser reduzido em 2027

Uma das principais mudanças é a possibilidade de restringir a 2% o crescimento real das despesas federais em 2027, caso as projeções indiquem risco de descumprimento do limite inferior da meta fiscal. O arcabouço atual permite expansão real de até 2,5%, e a diferença poderia conter outros R$ 12,8 bilhões.

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Pelo mecanismo proposto, a contenção não poderia ser revertida no decorrer do exercício, mesmo diante de uma melhora da arrecadação. O objetivo é impedir que recursos inicialmente bloqueados sejam liberados mais tarde e comprometam o resultado das contas.

Moretti argumentou que a estratégia combina medidas sobre receitas e despesas sem abandonar compromissos sociais. “Entre medidas de receitas e medidas de despesas, sempre buscando proteger as despesas que são cruciais para assegurar direitos, racionalizar algumas despesas, rever gastos tributários que não entregam aqueles resultados que são pretendidos e até rever alguns privilégios, como, por exemplo, a questão dos supersalários”, declarou.

Quais medidas estão em discussão

O projeto prevê alterações na concessão de incentivos fiscais e na utilização de créditos tributários por empresas. Entre as iniciativas examinadas pelo governo estão:

• Benefícios fiscais: redução linear adicional de 10% nas isenções e nos incentivos tributários concedidos a setores da economia.
• Compensações tributárias: limitação do uso de créditos que empresas possuem junto à Receita Federal para quitar impostos.
• Supersalários: revisão de privilégios e despesas consideradas excessivas.
• Contingenciamento: ampliação dos mecanismos de bloqueio de despesas durante a execução orçamentária.

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Na avaliação da equipe econômica, a revisão dos incentivos pode ampliar receitas e corrigir distorções na distribuição dos benefícios. As mudanças ainda dependem da tramitação legislativa.

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Piso da saúde e receitas de petróleo

Outra frente do pacote altera temporariamente o cálculo do mínimo constitucional destinado à saúde. A intenção é retirar receitas extraordinárias de petróleo e gás da Receita Corrente Líquida usada como referência para o piso, prorrogando até 2030 uma regra já adotada em 2026.

“No fundo, estamos fazendo algo bem razoável, que é retirar as receitas extraordinárias em relação ao óleo do cômputo do piso de saúde e aí, de novo, se trata de uma racionalização de despesa”, afirmou Bruno Moretti. Segundo ele, a continuidade de dois mecanismos fiscais aprovados pelo Congresso pode representar economia de aproximadamente R$ 9 bilhões em 2027.

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O ministro reconheceu que a elevada proporção de despesas vinculadas reduz a flexibilidade do Orçamento, mas defendeu a preservação de compromissos como a valorização do salário mínimo e os investimentos mínimos em saúde e educação.

Meta fiscal e tramitação no Senado

O esforço integra a tentativa de alcançar superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto em 2027, equivalente a R$ 73,2 bilhões. O resultado primário corresponde à diferença entre receitas e despesas, sem os juros da dívida. A projeção apresentada para 2030 é de superávit de 1,5% do PIB.

A apresentação do projeto de lei complementar caberá ao líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), com relatoria prevista para Eduardo Braga (MDB-AM), também relator do Orçamento de 2027. A expectativa informada é de avanço da proposta ainda nesta quarta-feira (11).

Para entrar em vigor, o texto precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. O governo busca concluir a votação ainda em 2026, antes do início do próximo exercício orçamentário.

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