Determinação da Anvisa alcança todos os lotes de quatro produtos NotShake Protein.
Agência apontou problemas de enquadramento regulatório, formulação, validade e rotulagem.
NotCo afirmou que não havia sido previamente notificada e disse que busca esclarecer a decisão.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou o recolhimento e proibiu a fabricação, comercialização, distribuição, propaganda e uso de quatro produtos da NotCo Brasil.
A medida foi publicada nesta quarta-feira (16) no Diário Oficial da União (DOU), por meio da Resolução-RE nº 3.629, de 15 de setembro de 2026.
A determinação alcança todos os lotes dos produtos NotShake Protein Morango com Tâmara, NotShake Protein Baunilha com Coco, NotShake Protein Chocolate e NotShake Protein Café Caramelo.
Segundo a Anvisa, os produtos tinham finalidade de suplementação alimentar, mas eram comercializados e categorizados como alimentos à base de proteínas vegetais.
A agência afirmou que eles deveriam ter sido notificados como suplementos alimentares após o encerramento, em 1º de setembro, do prazo de adequação previsto na regra de transição da RDC nº 843/2024.
A decisão também considera o uso de suco concentrado de repolho na formulação, sem demonstração de atendimento aos requisitos aplicáveis ao ingrediente em suplementos alimentares.
Entre as outras irregularidades apontadas estão a insuficiência dos estudos apresentados para demonstrar a manutenção das características dos produtos durante todo o prazo de validade e a inadequação da alegação “zero lactose”.
A medida está fundamentada, entre outras normas, nas RDCs nº 243/2018, nº 843/2024, nº 429/2020 e nº 655/2022, além da Lei nº 9.782/1999.
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“A empresa informa que não foi previamente notificada pela ANVISA sobre o recolhimento do produto, mas já trabalha para compreender integralmente as motivações técnicas e regulatórias da decisão, a fim de colaborar de forma transparente e diligente com a autoridade sanitária”, afirmou a companhia.
A empresa também declarou manter o compromisso com a qualidade e a segurança dos alimentos e com o cumprimento da legislação.
“A companhia reafirma seu compromisso inegociável com a qualidade, a segurança alimentar, controle de qualidade e com o cumprimento da legislação em todas as etapas de sua cadeia produtiva.”
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