Área técnica da Aneel recomenda fim do contrato da Enel SP após falhas recorrentes

A área técnica da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) concluiu um novo parecer recomendando a caducidade do contrato da Enel São Paulo (Enel SP), em meio ao processo que pode levar à extinção da concessão no Estado. O documento foi finalizado na véspera da liminar que suspendeu o andamento do processo.

Segundo os técnicos, há um histórico de “reiteradas falhas” na prestação do serviço, com destaque para problemas no atendimento emergencial. A análise aponta que, mesmo após a adoção de medidas coercitivas pela Aneel, a concessionária manteve um desempenho considerado inadequado durante o evento climático de dezembro de 2025.

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Com base nesse processo, a reguladora já teria elementos suficientes para recomendar a caducidade, sem necessidade de instaurar um novo procedimento específico. O trâmite administrativo está em curso desde 2024 e avalia, principalmente, o cumprimento de um plano de resultados após relatório de falhas e transgressões contratuais.

De acordo com a área técnica, as análises evidenciam desempenho inferior ao de outras distribuidoras em situações semelhantes, além de uso ineficiente de recursos, falhas de planejamento, baixa mobilização operacional e estratégias incompatíveis com a gravidade dos eventos, o que contribuiu para a manutenção de elevado número de consumidores sem energia por longos períodos.

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A Enel São Paulo, por sua vez, solicitou à Aneel o arquivamento do processo, argumentando que sua atuação foi “compatível com a magnitude do evento climático” registrado em 2025, quando houve interrupções no fornecimento de energia em diversas unidades consumidoras.

Como parte da defesa, a concessionária destacou o indicador de restabelecimento do serviço em até 24 horas, afirmando que 3,37 milhões de clientes tiveram o fornecimento normalizado nesse prazo em 2025, número superior ao total de consumidores impactados no evento de 2024 (3,07 milhões).

Cauê Rigamonti

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