Justiça barra processo que poderia cassar concessão da Enel em SP

A Justiça Federal concedeu liminar à Enel Distribuição São Paulo e suspendeu o andamento do processo administrativo na Aneel que discute a caducidade da concessão da empresa.

A decisão foi assinada pela juíza Pollyanna Kelly Maciel Medeiros, que destacou o risco imediato de aplicação de uma penalidade extrema, já que a sessão deliberativa estava marcada para terça-feira (24).

Segundo a magistrada, o processo pode ter sido conduzido em desacordo com o devido processo legal, uma vez que o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, teria defendido a caducidade antes do fim do prazo de defesa da empresa.

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Para Medeiros, esse procedimento pode violar garantias constitucionais como o contraditório e a ampla defesa.

A liminar atende a um mandado de segurança apresentado pela Enel na quarta-feira (18) e determina a suspensão do voto de Sandoval Feitosa, além do adiamento da sessão até o julgamento do mérito.

A iniciativa da empresa surpreendeu Feitosa, que afirmou que pretende recorrer da decisão caso ela fosse concedida.

“A empresa ingressou com mandado de segurança para impedir o julgamento e anular meu voto”, disse o diretor em entrevista.

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O processo na Aneel foi aberto após um movimento conjunto do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e do prefeito da capital, Ricardo Nunes, que pediram o rompimento do contrato em dezembro.

O pedido ocorreu após sucessivos apagões em São Paulo, incluindo um episódio em que mais de 4 milhões de imóveis ficaram sem energia após forte ventania. Na ocasião, o fornecimento só foi totalmente restabelecido após seis dias, marcando o terceiro grande blecaute na região desde 2023.

Cauê Rigamonti

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