Botafogo quita salários do elenco e regulariza RCE após aporte de R$ 78 milhões

O Botafogo recebeu um aporte de R$ 78 milhões da GDA Luma, empresa que assinou um acordo vinculante para administrar a SAF do clube, e vai usar o valor para quitar parte das pendências com o elenco profissional e com o Regime Centralizado de Execuções (RCE).

A diretoria efetuou o pagamento dos valores de direito de imagem atrasados com o elenco, que representam uma parcela dos vencimentos mensais dos atletas. Agora, o clube não tem mais nenhum valor em atraso fora da recuperação judicial, com dívidas que somam R$ 1,28 bilhão. A RJ foi aprovada em abril.

Além dos vencimentos que estavam atrasados, o clube também efetuou os depósitos do FGTS aos jogadores e separou uma parte do valor para o pagamento dos salários de junho, que vencem no dia 5 de julho.

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Como funciona o RCE

Uma parte importante do montante foi destinada ao pagamento do (RCE). O clube precisou correr contra o tempo, já que os pagamentos estavam atrasados há dois meses e, caso completasse o terceiro mês de inadimplência, a SAF perderia o direito ao programa.

Criado pela Lei das SAFs (Lei nº 14.193/2021), o RCE é uma espécie de escudo jurídico concedido aos clubes que migram para o modelo empresarial. Ele permite que todas as execuções e cobranças de dívidas do passado sejam unificadas em um único juízo centralizador.

Em vez de o clube sofrer com dezenas de processos correndo em paralelo e bloqueando suas contas a qualquer momento, o RCE estabelece uma fila organizada de credores. Para alimentar esse fundo e quitar as dívidas de forma gradual, a SAF se compromete a destinar 20% de suas receitas correntes mensais ao pagamento desse concurso de credores.

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O pagamento do RCE é essencial para os clubes, já que ele proíbe penhoras e bloqueios nas contas da SAF. Caso o Botafogo completasse três meses sem pagar o regime, os credores estariam liberados para acionar a Justiça a fim de reter receitas de bilheteria, direitos de transmissão, patrocínios e premiações, o que poderia inviabilizar o fluxo de caixa para o futebol.

Nova gestora

A GDA Luma se aproximou da SAF do clube após uma operação de socorro financeiro, em parceria com a Hutten Capital, que resultou em um empréstimo de US$ 25 milhões no início do ano. As próprias ações da SAF foram empenhadas e colocadas como garantia da operação.

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Com o agravamento da crise institucional e financeira da Eagle Football, holding que controlava o clube, o Botafogo Social e a SAF assinaram o acordo definitivo de venda para a GDA Luma por um valor estipulado em US$ 130 milhões (aproximadamente R$ 655 milhões). Desse montante, abateram-se os US$ 25 milhões do empréstimo prévio, resultando em um aporte líquido de US$ 105 milhões injetados no clube, além da assunção de passivos e do perdão de dívidas internas.

Polêmica com John Textor

O pano de fundo da crise do Botafogo é a relação do ex-CEO da SAF, o americano John Textor, com a Eagle Football, fundo que é proprietário de vários clubes pelo mundo. Textor perdeu o controle prático das ações do grupo após ser afastado e destituído do comando da holding administradora por pressão de grandes credores.

O americano, no entanto, ainda não reconheceu a legalidade da negociação do Botafogo com a GDA Luma. Ele alega que a transferência original das ações do Botafogo para o braço europeu da holding (Eagle Bidco) nunca foi totalmente concluída por pendências financeiras e sustenta que deveria receber cerca de R$ 150 milhões por essa operação.

Bruno Pavan

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