Cade aceita recurso na privatização da Copasa e questiona atuação da Equatorial no setor de saneamento

O relator do processo que analisa a privatização da Copasa no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), José Levi, admitiu um recurso interposto pelo Sindágua (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos do Estado de Minas Gerais).

O recurso questiona a aprovação, sem restrições, dada pela Superintendência-Geral do Cade à aquisição de 30% das ações da Copasa pela Equatorial.

Leia também: Equatorial é condenada por não fazer manutenção e deixar milhares sem luz durante apagão no Amapá 

Essa aprovação ocorreu depois de uma análise sob rito sumário, procedimento reservado a operações consideradas de menor potencial ofensivo à concorrência, conforme resolução nº 33, de abril de 2022.

🔍 Rito sumário: é um procedimento simplificado de análise de fusões e aquisições no Cade, aplicado a operações avaliadas como de baixo risco concorrencial, com trâmite mais rápido do que o rito ordinário.

Cade enquadrou operação como de baixo risco antes de saber da Sabesp

Ainda de acordo com o parecer da Superintendência-Geral, a análise da privatização foi enquadrada em rito sumário porque, na hipótese de que a adquirente, ou seja, a Equatorial, não participava antes do ato do mercado de saneamento básico.

No documento, o Cade descreve o grupo Equatorial como atuante nos segmentos de geração, distribuição e comercialização de energia elétrica e, de forma limitada, nos segmentos de saneamento básico restritos ao Estado do Amapá, além de serviços de telecomunicações.

Sindágua alega omissão sobre participação na Sabesp

Siga o Times | CNBC no Google e receba as principais notícias do Brasil e do Mundo.

Siga o Times | CNBC

O Sindágua contesta essa premissa. Segundo o sindicato, a análise não poderia ter ocorrido sob rito sumário porque a Equatorial já atuava no mercado de saneamento básico não apenas no Amapá, mas também por meio da Sabesp, em São Paulo, companhia da qual o grupo se tornou acionista de referência durante a privatização, em julho de 2024.

No despacho desta sexta, sem entrar no mérito da questão, o relator José Levi registrou a alegação do sindicato de que a operação desperta preocupações concorrenciais, decorrentes especialmente da participação societária do grupo Equatorial na Sabesp, que teria sido omitida pelas requerentes no ato de notificação ao Cade.

Diante disso, o relator intimou a Equatorial e a Copasa a se manifestarem em cinco dias úteis sobre o que afirma o Sindágua. O sindicato pede que a operação seja analisada sob rito ordinário, modalidade mais rigorosa de investigação concorrencial.

Sindicato aponta risco de dano ao aprovar sem restrições

Na decisão, o relator pondera que, caso o recurso não tivesse sido apresentado ao Tribunal do Cade, a aprovação sem restrições do Ato de Concentração nº 08700.005684/2026-06 transitaria em julgado. Segundo ele, se procedente a alegação da recorrente, isso implicaria situação de potencial dano ao direito difuso tutelado pela autarquia.

Outro lado

Procurada pelo Times Brasil – Licenciado Exclusivo CNBC, a Equatorial informou que o processo de aquisição da participação na Copasa segue em análise pelo Cade e dentro dos trâmites regulatórios aplicáveis. A companhia diz que acompanha o andamento do processo, “não cabendo antecipar expectativas sobre a conclusão da análise ou comentar procedimentos em curso”.

“Importante destacar que a notificação do investimento na Copasa apresentou informações completas à autoridade, incluindo no que se refere à participação minoritária detida na Sabesp tal como exigido pela regulamentação. Inclusive, a participação detida pela Equatorial na Sabesp foi objeto de análise pelo próprio órgão concorrencial à época do investimento”, afirmou a empresa.

Em nota, o Sindágua afirmou que a luta contra a privatização não será abandonada e que, caso o processo se consume, o sindicato vai atuar para reverter o que classifica como dilapidação do patrimônio público e da responsabilidade do Estado com serviços essenciais.

Siga o Times Brasil - Licenciado Exclusivo CNBC no