A Câmara dos Deputados aprovou a Lei de Reciprocidade Econômica em resposta às tarifas de 10% impostas pelo governo dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros.
O texto segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A proposta estabelece que o Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex) será responsável por adotar medidas de retaliação contra as tarifas norte-americanas.
A Câmara dos Deputados aprovou a Lei de Reciprocidade Econômica em resposta às tarifas de 10% impostas pelo governo dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. Um dia antes, o projeto já havia sido aprovado por unanimidade na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. O texto segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A medida foi proposta após o governo norte-americano ampliar tarifas de 25% sobre o aço e o alumínio brasileiros, em março. Já a decisão da Câmara acontece apenas algumas horas após o anúncio de Donald Trump, presidente dos EUA, de que os produtos brasileiros serão taxados em 10%.
A proposta estabelece que o Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex) será responsável por adotar medidas de retaliação contra as tarifas norte-americanas. O projeto recebeu apoio de parlamentares da base governista e da oposição.
Posicionamento oficial
Em nota oficial, o governo brasileiro disse que avalia, inclusive, entrar com um recurso junto à OMC (Organização Mundial do Comércio), em defesa dos interesses nacionais. A nota foi divulgada nesta noite pelo Ministério das Relações Exteriores em conjunto com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
“O governo brasileiro lamenta a decisão tomada pelo governo norte-americano no dia de hoje, 2 de abril, de impor tarifas adicionais no valor de 10% a todas as exportações brasileiras para aquele país. A nova medida, como as demais tarifas já impostas aos setores de aço, alumínio e automóveis, viola os compromissos dos EUA perante a Organização Mundial do Comércio e impactará todas as exportações brasileiras de bens para os EUA”, diz a nota.
“Segundo dados do governo norte-americano, o superávit comercial dos EUA com o Brasil em 2024 foi da ordem de US$ 7 bilhões, somente em bens. Somados bens e serviços, o superávit chegou a US$ 28,6 bilhões no ano passado. Trata-se do terceiro maior superávit comercial daquele país em todo o mundo”, segue o texto.
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“Uma vez que os EUA registram recorrentes e expressivos superávits comerciais em bens e serviços com o Brasil ao longo dos últimos 15 anos, totalizando US$ 410 bilhões, a imposição unilateral de tarifa linear adicional de 10% ao Brasil com a alegação da necessidade de se restabelecer o equilíbrio e a ‘reciprocidade comercial’ não reflete a realidade”, conclui.
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