Caso Master: Novo pede que STF desconsidere pedido de vista de Dino em julgamento sobre Moraes

O partido Novo pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (28), que anule o pedido de vista feito pelo ministro Flávio Dino no julgamento da possível abertura de investigação contra Alexandre de Moraes. A solicitação de Dino, apresentada em 15 de setembro, interrompeu a votação sobre reunir ou manter separados os casos envolvendo Moraes e o ministro André Mendonça.

Na petição, o Novo alega que houve irregularidades e que o pedido de vista foi usado para encerrar a discussão. Segundo o partido, o recurso “deixou de servir ao exame do processo para servir à condução da sessão, inclusive para levar ao encerramento de discussão relevante que se dava naquela oportunidade”.

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A votação interrompida tratava da forma de julgamento dos dois casos, e não da abertura das investigações em si. O placar registrado é de 4 a 3 pela análise separada. Dino chegou a manifestar voto favorável à reunião dos processos, mas esse voto não foi computado após o pedido de vista.

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O Novo sustenta que, se a posição de Dino for considerada, o resultado é um empate. Por isso, pede que o julgamento seja concluído com a aplicação da regra regimental de desempate pelo presidente do STF, Edson Fachin. Com o pedido de vista, Dino tem prazo de 90 dias para devolver o processo ao plenário

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O caso envolve informações sobre contatos entre o ministro e Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master. Mensagens indicam que Vorcaro procurou Moraes para pedir aconselhamento. As suspeitas também envolvem um contrato de R$ 131 milhões entre o banco e o escritório de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, além da autorização de cartões de crédito para os filhos de Moraes.

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