A divergência entre decisões de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode aumentar a insegurança jurídica.
A avaliação é do professor Marcelo Crespo, coordenador do curso de Direito da ESPM.
O comentário ocorre após o ministro Flávio Dino, do STF, derrubar uma decisão de André Mendonça, do TSE, que havia determinado a remoção de uma publicação do humorista Antonio Tabet sobre N. S. Aparecida.
A divergência entre decisões de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode aumentar a insegurança jurídica e dificultar a previsibilidade das decisões judiciais, na avaliação do professor Marcelo Crespo, coordenador do curso de Direito da ESPM.
Segundo o professor, o STF pode revisar decisões do TSE, mas o principal desafio está em estabelecer interpretações coerentes ao longo do tempo.
O comentário ocorre após o ministro Flávio Dino, do STF, derrubar uma decisão de André Mendonça, do TSE, que determinava a remoção de uma publicação do humorista Antonio Tabet que associava o senador Flávio Bolsonaro à suposta intenção de retirar de N. S. Aparecida o título de Padroeira do Brasil, apesar de não citar nominalmente o senador. Dino determinou o restabelecimento do conteúdo e fundamentou a decisão na proteção à liberdade de expressão e religiosa.
Para Crespo, as duas interpretações são juridicamente possíveis. Ele ressalta que a Constituição não estabelece, em todos os casos, um limite preciso para a liberdade de expressão, especialmente quando o conteúdo envolve humor e crítica política. “O grande desafio do Direito justamente é construir segurança jurídica. Como se constrói segurança jurídica? A partir de interpretações que sejam coerentes”, afirmou.
Na avaliação do professor, o problema surge quando decisões judiciais passam a ser percebidas como resultado de disputas entre tribunais ou como decisões pontuais, sem continuidade em relação a entendimentos anteriores.
Para Marcelo, a divergência entre decisões não se limita ao episódio envolvendo Dino e Mendonça. Segundo ele, uma análise da jurisprudência recente pode mostrar decisões de ministros que, em diferentes situações, entram em conflito com entendimentos anteriores.
O professor afirmou que esse cenário pode afetar a expectativa de previsibilidade de quem recorre ao Judiciário. Na visão dele, a questão ganha relevância porque o STF ocupa a posição de órgão máximo do Judiciário e tem, entre suas funções, a interpretação da Constituição.
“Quando chega uma causa no Supremo, a gente se pergunta: ‘E agora, com quem será que vai cair? Uma relatoria mais de um lado ou uma relatoria mais de outro?’ Nunca sabemos o que vem”, disse.
Crespo defendeu que o Supremo recupere o protagonismo jurídico, e que concentre sua atuação na aplicação técnica do Direito, deixando a disputa política para os atores políticos. “O Supremo precisa recuperar o seu protagonismo jurídico, o seu protagonismo de aplicação da lei e perder o protagonismo político”, afirmou.
O professor também ressaltou que a possibilidade de interpretações diferentes faz parte do Direito. Para ele, o ponto central é que essas interpretações precisam apresentar coerência e estabilidade suficientes para permitir maior previsibilidade das decisões judiciais.
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