Crise do Banco Master leva presidente da CVM a defender cautela em mudança na fiscalização de fundos

Diante da crise envolvendo o Banco Master, o presidente interino da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), João Accioly, afirmou nesta quinta-feira (22) que vê com bons olhos uma atuação conjunta da CVM e do Banco Central na supervisão dos fundos de investimento. A declaração foi feita no mesmo dia em que a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, confirmou que o governo estuda a possibilidade de transferir essa atribuição da CVM para o Banco Central.

Accioly ponderou, no entanto, que uma “transposição total da função” seria inadequada. Segundo ele, o modelo mais eficiente seria o de divisão de responsabilidades entre os dois órgãos. Nesse arranjo, caberia ao Banco Central a supervisão prudencial dos fundos, enquanto a CVM permaneceria responsável por identificar fraudes e outras irregularidades, a partir da análise de conduta e do comportamento das instituições no mercado.

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O presidente interino da CVM afirmou ainda que o caso do Banco Master deixa uma lição clara: a necessidade de reforço de pessoal para acelerar os processos de fiscalização. Na quarta-feira, Esther Dweck reconheceu que o governo também avalia ampliar o quadro técnico da autarquia. De acordo com interlocutores da CVM, há déficit de servidores para a supervisão de fundos de investimento.

Contexto

A CVM encerrou, em 2020 e 2021, dois processos administrativos sancionadores envolvendo o Banco Master e outras instituições do mesmo conglomerado financeiro. Para evitar o julgamento, os investigados firmaram termos de compromisso e pagaram R$ 4,4 milhões. Esse tipo de acordo é um dos instrumentos previstos para a resolução de processos sancionadores e, uma vez celebrado, resulta no arquivamento do caso.

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