PGR defende manter prisão de Daniel Vorcaro e cita risco às investigações

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta quarta-feira (11) a manutenção da prisão preventiva de Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master.

Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que continuam presentes os motivos que levaram à prisão e que a soltura do empresário poderia representar risco às investigações, à ordem pública e à aplicação da lei penal.

A defesa de Vorcaro havia pedido a revogação da prisão ou, de forma alternativa, a substituição por outras medidas cautelares.

Gonet rejeitou os argumentos e afirmou que o cenário considerado na decretação da prisão permanece inalterado.

Segundo a PGR, há elementos que apontam o poder de influência de Vorcaro, a existência de valores ainda não recuperados e possíveis movimentações financeiras no exterior.

PF aponta papel de comando

A manifestação cita um relatório parcial apresentado recentemente pela Polícia Federal. Segundo o documento, Vorcaro foi apontado como principal agente de comando, coordenação e decisão dentro da estrutura investigada.

A PF sustenta que ele teria transformado as necessidades financeiras do Banco Master em ordens relacionadas à formação de carteiras, cessões ao Banco de Brasília (BRB), produção posterior de documentos de suporte e construção de versões apresentadas aos órgãos de controle.

Vorcaro foi indiciado por crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

A PGR afirma que o avanço da investigação não enfraqueceu os indícios que sustentaram a prisão.

Para Gonet, o relatório parcial apresentado pela PF reforçou o papel atribuído ao empresário nas operações investigadas.

PGR cita risco de interferência

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Outro argumento usado pela Procuradoria é o risco de interferência na produção de provas. A manifestação cita a rede de contatos dos investigados, indícios de intimidação de pessoas, possibilidade de destruição ou alteração de provas, combinação de versões e ocultação de ativos e documentos.

O documento também menciona registros segundo os quais Vorcaro teria tido acesso prévio a informações sobre diligências investigativas. Para a PGR, esses elementos continuam justificando a manutenção da prisão preventiva.

Gonet afirma ainda que medidas como proibição de contato, restrições de deslocamento ou monitoração eletrônica não seriam suficientes para substituir a prisão no caso de Vorcaro.

PGR rejeita excesso de prazo

A defesa também alegou excesso de prazo e ausência de contemporaneidade dos fatos. A PGR rejeitou os dois argumentos.

Segundo a manifestação, a complexidade do caso, o número de investigados e a quantidade de perícias e análises ainda pendentes impedem, neste momento, a conclusão de que houve demora injustificada.

Gonet também afirmou que eventual ausência de revisão da prisão dentro do prazo de 90 dias não leva automaticamente à soltura.

Para a Procuradoria, o que deve ser analisado é se os motivos concretos que sustentaram a prisão continuam presentes.

“A restrição excepcional da liberdade de ir e vir do investigado permanece necessária, adequada e proporcional”, afirmou a PGR na manifestação.

Outros investigados também tiveram pedidos rejeitados

A PGR também se posicionou contra pedidos apresentados por outros três investigados. Paulo Gonet defendeu a manutenção das medidas cautelares impostas a Belline Santana e Ana Cláudia Queiroz de Paiva e da prisão preventiva de Marilson Roseno da Silva.

No caso de Ana Cláudia, a Procuradoria admitiu apenas que ela possa renunciar ao cargo de diretora da Super Empreendimentos e Participações e registrar formalmente a saída da empresa.

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