Crise no BRB: Cinco alternativas estão na mesa para o rombo de R$ 6,6 bi em meio a impasse entre FGC, bancos e governo

Mais de dois meses depois do acordo fechado no Supremo Tribunal Federal (STF) para viabilizar um socorro de até R$ 6,6 bilhões ao Banco de Brasília (BRB), a operação continua travada em meio a dúvidas sobre as garantias exigidas para o financiamento.

O ministro Luiz Fux marcou para 13 de agosto uma nova audiência de conciliação para tentar destravar o acordo, que prevê recursos do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), fiança de instituições financeiras e contragarantias oferecidas pelo Distrito Federal.

Enquanto a solução não avança, cinco caminhos aparecem no horizonte do banco, desde a conclusão do modelo já negociado até, no cenário mais extremo, uma medida de resolução pelo Banco Central.

1. Empréstimo do FGC continua sendo o plano principal

A primeira opção continua sendo concluir o modelo acertado no STF. Pelo desenho, o GDF pode contratar até R$ 6,6 bilhões junto ao FGC e direcionar os recursos para o aumento de capital do BRB. Um grupo de instituições financeiras entraria como fiador, enquanto o Distrito Federal ofereceria contragarantias.

A legislação distrital já autoriza tanto a operação de crédito quanto a contratação de fiança com instituições financeiras públicas ou privadas, inclusive por meio de sindicato de bancos.

Quando o acordo foi fechado, Itaú, Bradesco, Santander, BTG Pactual, Banco do Brasil e Caixa foram apontados como integrantes do grupo que poderia garantir a operação.

O financiamento, porém, segue travado.

Áreas jurídicas de bancos privados passaram a questionar a segurança do uso de receitas dos fundos de participação como contragarantia em uma operação com instituições privadas. A preocupação é com o risco de os bancos assumirem a fiança sem terem segurança suficiente para executar as contragarantias caso o GDF não honre o empréstimo.

A audiência do dia 13 deve justamente tentar responder se esse desenho ainda pode ser colocado de pé.

Leia também: Caso Master: Durigan rebate GDF e nega omissão da União para salvar o BRB

BB e Caixa podem ganhar papel maior

Uma segunda possibilidade é alterar a distribuição do risco dentro da própria operação.

Os bancos privados envolvidos nas discussões passaram a defender que Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal tenham participação maior nas garantias. Entre as estruturas discutidas está uma em que as instituições públicas funcionariam como uma camada adicional de segurança para os bancos privados.

No entanto, esse caminho encontra resistência.

O acordo firmado no Supremo excluiu expressamente o aval da União, e a Fazenda já havia afastado a possibilidade do Tesouro assumir diretamente o risco do socorro.

Siga o Times | CNBC no Google e receba as principais notícias do Brasil e do Mundo.

Siga o Times | CNBC

Portanto, qualquer reforço da participação de BB e Caixa precisaria ser estruturado sem transformar o financiamento em uma garantia federal indireta.

3. GDF pode ampliar uso e venda de ativos

O Distrito Federal também tem a opção de utilizar patrimônio e outras estruturas financeiras para reforçar o capital do BRB.

A Lei nº 7.845 autoriza aportes com bens móveis e imóveis, alienação de patrimônio com posterior destinação dos recursos ao banco e diferentes formas de monetização.

A legislação permite, por exemplo, transferência de imóveis ao BRB, venda de ativos, securitizações, fundos imobiliários e sociedades de propósito específico.

Essa estratégia já vinha sendo usada em paralelo à negociação com o FGC. O BRB também passou a buscar a recuperação e a venda de ativos relacionados às operações com o Banco Master e adotou um modelo que permite homologações parciais do aumento de capital, até o montante de R$ 8,8 bilhões, à medida que os recursos sejam efetivamente internalizados.

O problema é o tempo. Transformar imóveis ou outros ativos em dinheiro exige avaliação, estruturação e compradores, o que reduz a capacidade dessa alternativa de substituir rapidamente uma operação de crédito bilionária.

4. Mudança de controle é alternativa mais profunda

Se as tentativas de recapitalização sob controle do Distrito Federal não forem suficientes, uma solução mais estrutural seria uma mudança no controle do BRB.

A hipótese de privatização chegou a ser discutida no mercado no primeiro semestre. Em maio, instituições financeiras defendiam a saída como alternativa, enquanto o GDF trabalhava para manter o banco sob controle estatal.

Uma operação desse tipo envolveria decisões políticas, societárias e regulatórias e dependeria de uma mudança significativa na estratégia atualmente defendida pelo governo distrital.

Antes disso, alternativas como venda de ativos, entrada de capital e reorganização societária podem ser utilizadas para tentar preservar a instituição.

Leia também: Falta de convocação do BB pode atrasar socorro ao BRB

5. Liquidação é cenário extremo

Se uma instituição financeira não conseguir recompor seu patrimônio ou recuperar sua capacidade de cumprir as exigências regulatórias, cabe ao Banco Central decidir quais medidas serão adotadas.
O Banco Central prevê que, diante de problemas patrimoniais graves, pode primeiro determinar soluções de mercado, como aporte de recursos pelos controladores, transferência de controle, reorganização societária ou outras medidas de recuperação.

Somente conforme a gravidade e a evolução da situação podem ser adotados regimes de resolução, como intervenção, Regime de Administração Especial Temporária (Raet) ou liquidação extrajudicial. A liquidação é destinada a casos de insolvência considerados irrecuperáveis e implica a retirada da instituição do sistema financeiro.

Amanda Souza

Siga o Times Brasil - Licenciado Exclusivo CNBC no