Crise no STF: Moraes cita relatório sem valor probatório em pedido de investigação contra Mendonça

Um relatório interno da Polícia Federal citado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em um pedido de investigação sobre a atuação do ministro André Mendonça contém ressalvas sobre as informações reunidas.

O documento registra que não possui caráter decisório nem “valor probatório” e classifica parte dos relatos apresentados como de baixa ou moderada confiabilidade.

Conforme o relatório, algumas das informações sobre a atuação de Mendonça foram obtidas de fontes não identificadas e não estavam acompanhadas de documentação que permitisse confirmá-las. O material também não apresenta assinatura de delegado nem cabeçalho oficial da PF, conforme as informações disponíveis.

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De acordo com o Estado de S. Paulo, Moraes recorreu ao documento para apontar possíveis episódios de abuso de autoridade e de interferência na condução das investigações. Entre as suspeitas mencionadas estão supostas iniciativas de Mendonça relacionadas a acordos de colaboração premiada no caso que apura desvios no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Relatos sem comprovação documental

Uma das informações registradas no relatório atribui a Mendonça questionamentos sobre a atuação do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Em relação ao comando da PF, o documento relata, com base em fonte não identificada, que Mendonça teria informado a integrantes da corporação sobre a abertura de um procedimento destinado a analisar um eventual afastamento de Rodrigues. A medida estaria relacionada a suspeitas de interferência na investigação sobre irregularidades no INSS.

O próprio relatório, entretanto, faz ressalvas quanto à consistência dessas informações. A avaliação interna atribui grau de confiança entre baixo e moderado à parte dos relatos, por não haver elementos documentais que os comprovem.

Essa distinção é relevante porque o documento reúne informações de inteligência e análises sobre elas, sem atribuir automaticamente aos relatos o status de fatos comprovados.

Ordens relacionadas ao celular de Vorcaro

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Outro ponto examinado envolve determinações de Mendonça à Polícia Federal sobre dados obtidos a partir do celular do banqueiro Daniel Vorcaro.

De acordo com o relatório, a tentativa inicial de identificar um interlocutor de Vorcaro em conversas que teriam sido apagadas poderia ser considerada uma providência preliminar justificável. A finalidade seria esclarecer elementos necessários para definir a competência sobre o caso.

A avaliação muda, porém, em relação a uma determinação mais abrangente para obtenção das mensagens mantidas com interlocutores. Nesse caso, o documento considera que a iniciativa poderia configurar atividade investigativa inadequada se o assunto estivesse fora da competência do ministro.

O relatório também registra que Mendonça teria questionado integrantes da PF, durante reuniões, sobre a existência de informações envolvendo Moraes no aparelho de Vorcaro.

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Documento traz avaliação diferente sobre ministros do STF

O material também apresenta uma leitura que não coincide integralmente com uma das conclusões atribuídas por Moraes ao relatório. Na decisão, o ministro apontou que o documento indicaria um possível direcionamento indevido das investigações envolvendo cinco integrantes do Supremo.

Embora diferentes ministros apareçam no relatório, as referências estão inseridas em contextos distintos e não são tratadas de maneira uniforme.

No caso de Dias Toffoli, por exemplo, o documento considera relevantes as suspeitas levantadas pela Polícia Federal sobre uma possível relação com Vorcaro e registra que o assunto não teria sido investigado no STF. Em outro trecho, o relatório aponta que Mendonça teria demonstrado preocupação com a possibilidade de acusações infundadas contra Kassio Nunes Marques.

As informações relacionadas aos ministros, contudo, também receberam classificação de baixa confiabilidade no próprio documento.

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