Crise no STF precisa ser contida para evitar ‘implosão’, afirma Oscar Vilhena, da FGV-SP e signatário da carta de apoio a Fachin

A crise instalada no Supremo Tribunal Federal (STF) atingiu uma dimensão que pode levar anos para ser solucionada e precisa ser encaminhada pelas próprias instituições para evitar uma “implosão” da Corte, afirmou Oscar Vilhena, professor de Direito da FGV-SP, mestre em Direito pela Universidade Columbia (EUA) e um dos 198 signatários de uma carta de apoio entregue ao presidente do tribunal, Edson Fachin.

Em entrevista nesta segunda-feira (14) ao Times Brasil – Licenciado Exclusivo CNBC, Vilhena disse que nunca presenciou situação semelhante em 37 anos acompanhando o Supremo. Para ele, a sessão extraordinária desta terça-feira (15), que discutirá se deve ser autorizada uma investigação sobre a conduta do ministro Alexandre de Moraes, pode representar um primeiro passo para organizar institucionalmente o conflito.

“Acho que a crise é tão aguda e tão profunda que eu não teria a ousadia de esperar que ela seja solucionada. Acho que não será solucionada em anos. O que nós precisamos é encaminhá-la institucionalmente, para que não haja uma implosão da instituição”, afirmou.

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‘Nunca vi uma situação semelhante’

Vilhena descreveu um tribunal dividido entre grupos que passaram a questionar publicamente a atuação dos próprios colegas. De um lado, está em discussão a integridade da conduta de Moraes; de outro, surgiram questionamentos sobre a maneira como André Mendonça conduziu o processo.

“A situação é a pior possível. Eu estudo, acompanho o Supremo há 37 anos, eu nunca vi uma situação minimamente semelhante e historicamente não há uma situação semelhante a essa”, ressaltou.

Segundo o professor, Fachin tentou estabelecer um “freio de arrumação” ao centralizar os próximos passos e estabelecer um caminho para que as controvérsias envolvendo os ministros sejam analisadas separadamente. A sessão desta terça terá como objeto a situação de Moraes, enquanto outra discussão está prevista para o dia 23 sobre a conduta de Mendonça.

“Eu não vejo nenhuma possibilidade de que amanhã nós tenhamos uma solução da crise. Eu gostaria que nós tivéssemos um primeiro passo em direção a uma solução mais racional”, explicou.

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Pedido de vista pode não impedir maioria

Entre as principais dúvidas para a sessão está a possibilidade de um ministro pedir vista e interromper a conclusão formal do julgamento. Vilhena lembrou, porém, que integrantes da Corte podem antecipar seus votos mesmo depois do pedido.

“Tradicionalmente, o Supremo tem colhido os votos antecipados e você pode ter amanhã um resultado que pode ser tanto favorável quanto desfavorável à abertura desse inquérito”, afirmou.

Na avaliação do jurista, existe possibilidade de uma maioria ficar conhecida ainda nesta terça-feira, mesmo que o julgamento não seja formalmente encerrado por causa de um pedido de vista. “Acho que amanhã vai se formar uma maioria, ainda que seja por votos antecipados”, disse.

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Vilhena ponderou que essa maioria não produziria imediatamente todos os efeitos jurídicos da decisão enquanto o julgamento estivesse suspenso. Os ministros podem inclusive alterar seus votos quando o processo retornar, embora ele considere improvável que isso ocorra neste caso.

Quem poderá votar também deve gerar discussão

Outra questão considerada relevante pelo professor é quais ministros poderão participar da votação. O princípio básico, segundo Vilhena, é que ninguém com interesse direto no processo pode julgar a própria causa.

Isso afastaria Moraes da votação. Vilhena também citou Dias Toffoli, que vem se afastando de casos relacionados ao Banco Master, e afirmou que a participação de André Mendonça deverá ser objeto de discussão durante a sessão. “Há problemas, sim. Eu não vejo uma sessão tranquila, a não ser que os ministros tenham consensuado isso hoje”, afirmou.

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Fachin, como presidente, também dispõe de instrumentos para controlar o andamento dos trabalhos. Caso a sessão se torne tumultuada a ponto de inviabilizar a deliberação, ele poderá suspendê-la.

“O pior que pode acontecer, evidentemente, é uma sessão tumultuada em que o presidente seja obrigado a suspendê-la por falta de condição para deliberação”, alertou.

Investigação não afastaria Moraes automaticamente

Vilhena explicou ainda que uma eventual autorização para investigar Moraes não significaria seu afastamento imediato do Supremo. Utilizando como referência as regras constitucionais aplicáveis ao presidente da República, ele entende que o afastamento somente ocorreria após eventual aceitação de uma denúncia apresentada pelo Ministério Público.

“O fato de você ser investigado, evidentemente, impõe uma limitação a que participe da investigação ou dos atos que eventualmente estejam relacionados com essa investigação. A suspensão do ministro, no caso o afastamento dele do tribunal, só ocorreria se houvesse a aceitação da denúncia do Ministério Público”, explicou.

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O professor ressalvou que medidas cautelares mais amplas poderiam ser adotadas caso surgissem situações como tentativas de interferir na investigação ou pressionar testemunhas. Nesse cenário, caberia ao relator avaliar a necessidade das providências.

Para Vilhena, entretanto, o objetivo imediato deve ser permitir que o Supremo encontre um caminho institucional para administrar a crise, mesmo que seu encerramento ainda esteja distante.

“A melhor coisa que poderia fazer é tomar a decisão. Amanhã dá início e você tem, no dia 23, um outro encontro marcado para aferir se outro ministro da Corte está abusando das suas prerrogativas de investigação. Então, com isso, nós encaminhamos a crise”, concluiu.

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