Caso Moraes no STF: ministros que votarem seguirão ordem do mais novo ao mais antigo; entenda

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, será o primeiro a votar na sessão extraordinária desta terça-feira (15), que envolve as informações da Polícia Federal sobre Daniel Vorcaro e Alexandre de Moraes.

Isso acontece porque Fachin assumiu no sábado (12) a relatoria da petição. Pelo rito do STF, o relator apresenta o primeiro voto. Só depois começam as manifestações dos demais integrantes do colegiado, seguindo a ordem crescente de antiguidade no Tribunal, ou seja, do ministro mais novo para o mais antigo.

Em condições normais, o presidente do colegiado fica por último na votação. Como Fachin acumula agora as funções de presidente do STF e relator da Pet 16.662, prevalece sua posição de relator para a abertura dos votos.

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Como fica a ordem de votação

Considerando a atual composição do Supremo e a aplicação da regra regimental sem impedimentos, suspeições ou outras alterações definidas durante a sessão, a sequência deve ser:

• Edson Fachin, como relator
• Flávio Dino
• Cristiano Zanin
• André Mendonça
• Nunes Marques
• Alexandre de Moraes
• Luiz Fux
• Dias Toffoli
• Cármen Lúcia

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• Gilmar Mendes

O STF está atualmente com dez ministros. Pela data de posse, Dino é o integrante mais novo da Corte, seguido por Zanin, Mendonça e Nunes Marques. Gilmar Mendes, empossado em 2002, é o decano.

A participação de ministros diretamente envolvidos ou que tenham declarado impedimento em processos relacionados ao Banco Master pode ser discutida durante a sessão. Dias Toffoli, por exemplo, sinalizou a interlocutores que não pretende participar do julgamento por já ter se declarado impedido em casos relacionados ao Master.

Também há uma questão específica em relação a Moraes, já que a própria sessão examinará elementos que dizem respeito à sua conduta. O rito oficial divulgado pelo STF nesta segunda-feira não apresentou uma lista nominal de votantes nem antecipou como serão resolvidas eventuais questões de impedimento ou suspeição.

Se Moraes não participar da votação e Toffoli mantiver o impedimento, a sequência, pela mesma regra, passaria a ser Fachin, Dino, Zanin, Mendonça, Nunes Marques, Fux, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.

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Sessão começa às 10h

A sessão extraordinária começa às 10h. Segundo o roteiro definido pela Presidência, os trabalhos serão abertos com a leitura e aprovação da ata anterior e a saudação aos ministros.

Depois será feito o pregão da Pet 16.662. Fachin, como relator, fará a leitura do relatório e delimitará exatamente quais questões serão submetidas ao plenário.

Na sequência, a Procuradoria-Geral da República poderá se manifestar, além de eventuais sustentações orais. Encerrada essa fase, Fachin apresentará o voto.

Só então terá início a votação dos demais ministros, seguindo a ordem regimental. Depois da conclusão dos votos, caberá a Fachin, agora na condição de presidente da sessão, proclamar o resultado.

Um pedido de vista também pode interromper o julgamento. Pelas regras do Supremo, qualquer ministro, com exceção do relator, pode pedir mais tempo para analisar o processo, inclusive independentemente de sua posição na ordem de votação.

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