Custos do mercado livre de energia podem aumentar até 12%, diz Anace

Segundo relatório da Associação Nacional dos Consumidores de Energia (Anace) divulgado na quinta-feira (9), os consumidores do mercado livre de energia podem enfrentar um aumento de 12% nos custos, em 2026.

Neste mercado, as tarifas não são reguladas pela Aneel (Associação Nacional de Energia Elétrica), como para os consumidores residenciais, mas são negociadas diretamente com geradoras ou comercializadas por grandes empresas, que buscam preços mais competitivos.

O estudo mostra que haverá um acréscimo de cerca de R$ 65 por MWh (megawwat-hora), impacto médio de 5% a 12%, majoritariamente devido à sanção da medida provisória que ampliou a tarifa social da conta de luz.

A Anace aponta alguns recursos da MP, como a gratuidade para famílias de baixa renda com consumo até 80kWh e encargos adicionais às usinas de reserva como fator de impacto para o aumento dos preços.

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Tarifa Social de Energia Elétrica

O Palácio do Planalto confirmou, nesta quarta-feira (08), a sanção presidencial de uma nova lei que amplia a Tarifa Social de Energia Elétrica, garantindo isenção total na conta de luz para 17,1 milhões de famílias brasileiras. O benefício cobre o consumo mensal de até 80 quilowatt-hora e contempla famílias inscritas no CadÚnico cuja renda per capita seja de até meio salário mínimo, além de pessoas com deficiência e idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada.

A legislação também prevê que famílias com renda per capita entre meio e um salário mínimo fiquem isentas da cobrança da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para consumos mensais de até 120 kWh. Segundo projeção do governo federal, essa medida deverá proporcionar redução média de 12% no valor das contas de luz desse grupo, já que a CDE compõe parte significativa da tarifa.

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Laura Kaiser

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