EUA confirmam tarifa adicional de 12,5% sobre produtos brasileiros por “trabalho forçado”

O governo dos Estados Unidos anunciou nesta quinta-feira (23) uma nova tarifa de 12,5% sobre a maior parte dos produtos brasileiros. Para as mercadorias também atingidas pela cobrança de 25% em vigor desde quarta-feira (22), as duas alíquotas serão acumuladas, levando a sobretaxa a 37,5%, além da tarifa normal de importação de cada produto.

A nova medida entra em vigor às 0h01 desta sexta-feira (24), no horário da costa leste americana (1h01 em Brasília). O ato oficial determina que os produtos alcançados pela tarifa de 12,5% continuem sujeitos a outras cobranças adicionais, o que permite sua soma à tarifa de 25% aplicada separadamente ao Brasil.

Os produtos incluídos nas duas medidas pagarão uma sobretaxa de 37,5%. Mercadorias isentas de uma das ações estarão sujeitas apenas à cobrança da outra. Como cada medida tem sua própria lista de exceções, o percentual final dependerá da classificação de cada produto.

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Tarifa temporária de 10% chega ao fim

A nova alíquota começa a valer exatamente no mesmo horário em que termina a sobretaxa emergencial de 10%, aplicada pelo governo americano desde fevereiro. Portanto, essa cobrança temporária não será somada aos 25% e aos 12,5%.

A sobretaxa emergencial havia sido adotada por 150 dias e, segundo a Casa Branca, buscava enfrentar o déficit dos Estados Unidos nas transações com o exterior. O ato estabeleceu que a cobrança permaneceria em vigor até 0h01 de 24 de julho, salvo prorrogação aprovada pelo Congresso.

Já a tarifa de 25%, que começou a valer na quarta-feira, foi criada em outra investigação conduzida pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos, o USTR. O governo americano atribui a medida a práticas brasileiras relacionadas a comércio digital, meios de pagamento, tarifas consideradas preferenciais, combate à corrupção, propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal.

Por que o Brasil recebeu 12,5%

A nova tarifa faz parte de uma ação contra 60 parceiros comerciais, que, juntos, respondem por 99,4% das importações americanas. Segundo o USTR, esses países não adotaram ou não aplicaram de forma considerada eficaz uma proibição à entrada de mercadorias produzidas com trabalho forçado.

O alvo formal da investigação não é uma acusação de que os produtos exportados pelo Brasil sejam fabricados com trabalho forçado. O questionamento do governo americano recai sobre as regras adotadas pelo país para impedir a importação, pelo mercado brasileiro, de bens produzidos nessas condições.

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O USTR aplicou a tarifa menor, de 10%, a 17 economias que já possuem uma proibição, assumiram o compromisso de criá-la em acordos comerciais com os Estados Unidos ou adotaram medidas parciais reconhecidas pelo governo americano.

Essa lista inclui Argentina, Bangladesh, Camboja, Canadá, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, Índia, Indonésia, Jordânia, Malásia, México, Paquistão, Sri Lanka, Trinidad e Tobago e Reino Unido. Como o Brasil não foi incluído nesse grupo, recebeu a alíquota de 12,5%.

Quais produtos ficam de fora

As novas tarifas serão aplicadas à maior parte das importações dos países atingidos, mas há exceções. Ficam de fora materiais informativos, doações, bagagens acompanhadas e produtos já sujeitos a tarifas impostas com base na Seção 232 da legislação americana.

O governo também excluiu determinadas matérias-primas, itens cuja taxação poderia causar falta de oferta ou impactos amplos na economia americana e produtos que não podem ser produzidos nos Estados Unidos em quantidade suficiente ou obtidos de outros fornecedores. A lista completa consta no aviso oficial do USTR.

Mercadorias que já estavam embarcadas e em trânsito antes da entrada em vigor da nova tarifa também poderão escapar dos 12,5%, desde que sejam liberadas para consumo nos Estados Unidos antes de 0h01 de 28 de julho.

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Investigação começou em março

As investigações foram abertas em 12 de março por determinação de Trump. O processo incluiu consultas com mais de 45 governos, duas rodadas de audiências públicas e mais de 2.100 manifestações. Somente na fase de discussão das tarifas, o USTR recebeu mais de 1.600 comentários e ouviu mais de 100 testemunhas.

Segundo o representante comercial dos Estados Unidos, Jamieson Greer, a medida busca pressionar os parceiros comerciais a adotar e fiscalizar proibições semelhantes às mantidas pelo governo americano contra produtos supostamente fabricados com trabalho forçado.

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