O aplicativo Pardal, do TSE, recebe denúncias de compra de votos, propaganda irregular e uso indevido da máquina pública.
Eleitores podem comunicar suspeitas à polícia, ao Ministério Público Eleitoral e a outros órgãos da Justiça Eleitoral.
A população também pode consultar contas de campanhas e acompanhar auditorias públicas das urnas eletrônicas durante as eleições.
Foto: Thainá Salviato/Rádio Senado
DECISÃO 2026: como denunciar compra de votos ou propaganda irregular no segundo turno
A fiscalização das eleições também depende da participação dos eleitores. No segundo turno de 2026, a população pode denunciar possíveis irregularidades, como compra de votos, propaganda eleitoral irregular e uso indevido da máquina pública, por meio de canais como o aplicativo Pardal, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Além das denúncias, os cidadãos podem consultar prestações de contas das campanhas e acompanhar auditorias das urnas eletrônicas. Essas medidas ajudam a fiscalizar o cumprimento das regras eleitorais e a ampliar a transparência do processo.
Como denunciar compra de votos e propaganda irregular?
O Pardal é uma das principais ferramentas para comunicar possíveis irregularidades eleitorais. Disponível nas lojas Google Play e App Store, o aplicativo recebe denúncias de compra de votos, propaganda irregular, uso indevido da máquina pública e outros crimes eleitorais. Dessa forma, o serviço também prevê mecanismos de proteção dos dados de quem registra a ocorrência.
Além do aplicativo, qualquer pessoa pode comunicar suspeitas às autoridades competentes, como a polícia, o Ministério Público Eleitoral (MPE), a Corregedoria-Geral Eleitoral, a Corregedoria Regional Eleitoral e o juízo eleitoral.
Além disso, a legislação permite denunciar situações que possam comprometer a liberdade de escolha do eleitor, a igualdade entre candidaturas ou o cumprimento das regras eleitorais. Também é possível reunir provas, desde que a obtenção e o uso do material respeitem a Constituição Federal e as demais normas legais.
No dia da votação, eleitores aptos a votar podem questionar, verbalmente ou por escrito, a identidade de outra pessoa que se apresente para votar.
Quais órgãos recebem denúncias de propaganda irregular?
Cidadãos no pleno exercício dos direitos políticos também podem apresentar à Justiça Eleitoral uma notícia de inelegibilidade contra uma candidatura.
O pedido deve ser fundamentado e apresentado em duas vias ao juízo eleitoral competente. Além disso, o prazo é de cinco dias, contados a partir da publicação do edital referente ao pedido de registro da candidatura. Uma via fica no processo, enquanto o juízo eleitoral encaminha a outra ao Ministério Público Eleitoral.
Como consultar as contas das campanhas?
Outra forma de participação é acompanhar os gastos eleitorais. Dessa forma, qualquer pessoa interessada pode consultar processos de prestação de contas e solicitar cópias de documentos, respeitando as hipóteses de sigilo previstas em lei.
Quem solicita o material responde pelos custos de reprodução e pela utilização das informações. Além disso, a legislação estabelece prazo de três dias, a partir da entrega da prestação de contas, para apresentar eventual contestação.
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Como acompanhar a auditoria das urnas eletrônicas?
Os eleitores também podem acompanhar procedimentos de fiscalização das urnas. Os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) realizam auditorias por amostragem em cada unidade da Federação, incluindo o Teste de Integridade das Urnas Eletrônicas.
Dessa forma, o procedimento ocorre no mesmo dia e horário da votação oficial, nos dois turnos, em ambiente controlado e local público. Os TREs devem divulgar os locais das auditorias em editais e em seus sites até 20 dias antes das eleições.
Dessa forma, no mesmo prazo, as comissões responsáveis informam aos partidos políticos quando e onde ocorrerá a escolha ou o sorteio das seções eleitorais que terão suas urnas auditadas. Desde 2024, eleitores voluntários também podem participar do Teste de Integridade com Biometria. Após votar, a pessoa é convidada a colaborar, utilizando a própria biometria em um local designado ou em espaço próximo.
Auditorias são abertas ao público
Os locais dos testes e das auditorias podem ser acompanhados por pessoas interessadas, embora existam regras de circulação nas áreas dos equipamentos e computadores. No Teste de Integridade com Biometria, o acesso é restrito aos integrantes da comissão de auditoria, aos auxiliares designados e às pessoas previamente credenciadas para executar o procedimento.
Também são públicas as auditorias dos sistemas responsáveis pela transmissão dos Boletins de Urna e pela entrega de dados, arquivos e relatórios. Além disso, esses casos, a definição das seções eleitorais auditadas ocorre entre 7h e 12h do dia anterior à votação, tanto no primeiro quanto no segundo turno, em local e horário divulgados previamente.
Dessa forma, os eleitores podem denunciar possíveis irregularidades, como compra de votos e propaganda irregular, e acompanhar as auditorias das urnas eletrônicas para fiscalizar o processo eleitoral.
📌 DECISÃO 2026 :
🔷 O Times Brasil | CNBC transmite no domingo (25) a cobertura do segundo turno entre Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL), com entradas ao vivo durante todo o dia de votação.
🔷 Às 16h, começa o especial DECISÃO 2026, que acompanha o fechamento das urnas e a apuração até a definição de quem vai governar o país.
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