Ministros do TSE discutiram o tema em reuniões realizadas na sexta-feira (16) e na terça-feira (20), segundo o gabinete de André Mendonça.
Mendonça afirma que a minuta não é uma iniciativa individual e que qualquer versão final ainda depende de deliberação do colegiado.
A proposta em análise mira canais político-eleitorais de grande alcance nas horas próximas à votação, com critérios que, segundo o gabinete, devem valer igualmente para todos.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) discute a adoção de restrições a canais políticos de grande alcance no WhatsApp nas horas que antecedem o segundo turno da eleição presidencial, marcado para domingo (25). Uma minuta em circulação na Corte prevê o bloqueio de canais com mais de 200 mil inscritos nas 48 horas anteriores à votação.
A discussão ganhou repercussão nesta quarta-feira (21), a quatro dias da eleição, e provocou questionamentos sobre a origem e o alcance da proposta. Em nota, o gabinete do ministro André Mendonça afirmou que o assunto foi debatido coletivamente pelos integrantes do TSE e que o texto ainda não representa uma decisão da Corte.
Segundo o comunicado, os ministros se reuniram para tratar do tema na sexta-feira (16) e novamente na terça-feira (20). Houve, de acordo com o gabinete, consenso sobre a necessidade de discutir o assunto, e Mendonça ficou responsável por elaborar uma minuta a ser submetida aos demais integrantes do tribunal.
“Por decisão conjunta, ficou a cargo do Ministro André Mendonça elaborar o texto, que seria submetido à avaliação e à deliberação de todos”, diz a nota.
Minuta pode atingir canais de Lula e Flávio
A versão em discussão estabelece critérios relacionados ao tamanho dos canais. A proposta alcançaria canais político-eleitorais com mais de 200 mil inscritos durante o período imediatamente anterior ao segundo turno.
Entre os espaços que poderiam ser afetados estão o “Exército do Lula”, ligado ao deputado André Janones e usado na mobilização digital da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e a “Tropa do Flávio”, associada à candidatura de Flávio Bolsonaro (PL).
O gabinete de Mendonça, porém, ressaltou que os critérios ainda estão sendo discutidos e afirmou que eventual regra deverá valer da mesma maneira para diferentes correntes políticas.
“Os critérios em análise são objetivos e impessoais e valem igualmente para todos os canais de natureza político-eleitoral de grande alcance, qualquer que seja o candidato, o partido ou a orientação política”, afirmou.
Mendonça diz que proposta não é iniciativa individual
A nota também procura afastar a interpretação de que Mendonça tenha decidido sozinho propor a medida.
Segundo o gabinete, a elaboração da minuta ficou sob responsabilidade do ministro porque ele ocupa a vice-presidência do TSE e, tradicionalmente, cabe ao vice-presidente preparar textos normativos que serão posteriormente analisados pelo colegiado.
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“A minuta não é uma iniciativa individual. A necessidade de sua elaboração parte de um entendimento construído em conjunto”, afirma o comunicado.
O gabinete ressalta, entretanto, que o texto ainda está em discussão interna e nenhuma regra foi aprovada até agora.
TSE cita risco de conteúdo ilícito perto da votação
Segundo Mendonça, o objetivo discutido pelos ministros é criar uma proteção adicional no período mais próximo da eleição, quando haveria pouco tempo para que a Justiça Eleitoral respondesse à circulação de conteúdos considerados ilegais.
O debate ocorre depois de uma série de embates no TSE envolvendo canais de WhatsApp durante o segundo turno.
O “Exército do Lula”, por exemplo, já foi alvo de decisões judiciais neste mês. O presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, determinou restrições ao canal em meio a uma ação apresentada pela campanha de Flávio Bolsonaro, e decisões posteriores alteraram o alcance das medidas.
Na semana passada, o próprio TSE aprovou por unanimidade mudanças nas regras sobre canais de mensagens usados por campanhas, estabelecendo critérios para definir quais deles precisam ser registrados na Justiça Eleitoral.
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