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DECISÃO 2026: quais manifestações políticas são permitidas no dia da eleição?

Publicado 25/10/2026 • 11:10 | Atualizado há 22 minutos

KEY POINTS

  • Eleitores podem usar camisetas, broches, adesivos e bandeiras para demonstrar apoio político de forma silenciosa.
  • A legislação proíbe boca de urna, distribuição de camisetas e ações para influenciar o voto de outras pessoas.
  • Celulares ficam fora da cabine de votação, mas o eleitor pode levar uma cola em papel com os números dos candidatos.
DECISÃO 2026: quais manifestações políticas são permitidas no dia da eleição?

Foto: Agência Brasil

DECISÃO 2026: quais manifestações políticas são permitidas no dia da eleição?

Na eleição de 2026, os eleitores podem demonstrar apoio a candidatos de forma individual e silenciosa. No entanto, a legislação proíbe a boca de urna, as manifestações coletivas e as tentativas de influenciar o voto de outras pessoas.

As regras constam na Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.759/2026 e buscam preservar a liberdade de escolha do eleitorado. O primeiro turno das eleições gerais ocorrerá em 4 de outubro. Caso haja segundo turno para presidente da República ou governador, a votação será em 25 de outubro.

Leia também: DECISÃO 2026: saiba quais pesquisas eleitorais ainda serão publicadas até a votação do 2º turno

Eleição 2026 permite manifestações políticas individuais

No dia da votação, cada eleitor pode demonstrar sua preferência por candidatos, partidos, coligações ou federações de maneira individual e silenciosa. Para isso, pode usar bandeiras, broches, adesivos e camisetas que expressem seu apoio político.

Entretanto, essa liberdade tem limites. A legislação proíbe manifestações coletivas ou ruidosas nos locais de votação, assim como abordagens e tentativas de convencer outras pessoas a escolher determinada candidatura.

Além disso, a legislação proíbe a distribuição de camisetas para fazer propaganda eleitoral. Portanto, vestir uma peça que demonstre preferência política não autoriza a entrega desse material a outros eleitores.

Boca de urna é proibida no dia da eleição

A boca de urna está entre as principais proibições eleitorais. A prática inclui pedir votos, distribuir propaganda e abordar eleitores para influenciar suas escolhas no dia do pleito.

Por isso, candidatos e apoiadores não podem promover ações de campanha para conquistar votos nas proximidades dos locais de votação. A conduta pode configurar crime eleitoral e resultar em responsabilização conforme a legislação. A regra busca impedir pressões sobre o eleitorado e garantir que cada pessoa escolha seus candidatos livremente.

Celular não pode entrar na cabine de votação

O eleitor não pode levar celular, câmera fotográfica, filmadora ou outro equipamento capaz de registrar o voto para dentro da cabine. Antes de votar, deve entregar o aparelho à mesa receptora, seguindo as orientações dos mesários. Quem se recusar a deixar o dispositivo não poderá votar.

A medida protege o sigilo do voto e dificulta tentativas de compra de votos ou exigências de comprovação da escolha feita na urna eletrônica.

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Apesar da proibição de aparelhos eletrônicos na cabine, o eleitor pode levar uma anotação em papel com os números dos candidatos. A chamada cola eleitoral ajuda a lembrar a sequência de escolhas durante a votação.

Eleições garantem acessibilidade e prioridade

Pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida podem receber auxílio de alguém de sua escolha durante a votação. A urna eletrônica também oferece recursos de acessibilidade, como áudio, fones descartáveis, teclado em Braille e intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras). O acesso com cão-guia também é permitido.

Além disso, a Justiça Eleitoral assegura o voto de eleitores indígenas, independentemente de falarem português. Eles podem se expressar em suas línguas maternas. Pessoas com mais de 80 anos têm prioridade sobre os demais eleitores, mesmo que cheguem depois à seção eleitoral.

Horário de votação e regras para o dia da eleição

O eleitor pode se ausentar do serviço pelo tempo necessário para votar, sem prejuízo no salário. No dia da eleição, os portões dos locais de votação fecham às 17h, pelo horário de Brasília. Depois desse horário, somente quem já estiver na fila poderá votar.

Leia também: DECISÃO 2026: por que candidatos não podem ser presos durante as eleições?

Assim, conhecer as regras ajuda o eleitor a evitar problemas e exercer seu direito. A legislação permite manifestações individuais e silenciosas de apoio político, mas proíbe práticas que pressionem outras pessoas ou interfiram na liberdade de escolha.

📌 DECISÃO 2026 :

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