Defesa afirma que a paralisação do inquérito interfere na análise do pedido de revogação da prisão de Felipe Vorcaro.
Fachin determinou em 12 de setembro a suspensão de novas movimentações em investigações relacionadas ao Banco Master e às fraudes no INSS
Advogados sustentam que o procedimento envolvendo Felipe tem objeto diferente do caso que motivou o envio dos autos à Presidência do STF.
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Felipe Cançado Vorcaro, primo de Daniel Vorcaro
A defesa de Felipe Vorcaro, primo do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, pediu nesta segunda-feira (21) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que a investigação envolvendo seu cliente volte à relatoria do ministro André Mendonça.
Mendonça era o relator original das apurações relacionadas ao Banco Master. Em 12 de setembro, Fachin determinou a paralisação de novas movimentações em investigações ligadas ao banco e às fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em meio ao impasse sobre a condução dos casos dentro do Supremo.
No pedido, os advogados argumentam que a medida interfere diretamente em questões relacionadas à prisão preventiva de Felipe, entre elas um pedido de revogação da custódia e a reavaliação periódica da necessidade de manutenção da prisão.
Felipe Vorcaro é investigado por suspeita de atuar como operador financeiro em um esquema envolvendo Daniel Vorcaro. Ele está preso em Minas Gerais desde maio.
A investigação faz parte da Operação Compliance Zero, da Polícia Federal (PF), que apura suspeitas de fraudes relacionadas ao Banco Master. Em uma das fases da operação, autorizada em maio por Mendonça, Felipe foi alvo de ordem de prisão e também foram realizadas medidas contra outros investigados, entre eles o senador Ciro Nogueira (PP-PI).
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A defesa sustenta, porém, que o núcleo do procedimento envolvendo Felipe não é o mesmo que motivou a decisão de Fachin de concentrar na Presidência do STF documentos relacionados às investigações conduzidas por Mendonça.
Com esse argumento, os advogados pedem que o processo específico do investigado seja devolvido ao ministro para que os pedidos pendentes possam ser analisados.
A decisão de Fachin foi tomada em meio às divergências entre ministros do Supremo sobre a condução das investigações relacionadas ao Banco Master. A paralisação atingiu medidas investigativas e criou dúvidas também sobre quem deveria decidir pedidos urgentes apresentados por investigados e suas defesas.
Outros investigados na Operação Compliance Zero também recorreram ao Supremo diante da indefinição. Na semana passada, a defesa de outro preso no caso pediu que a Corte estabelecesse quem teria competência para analisar pedidos de liberdade enquanto perdurasse o impasse sobre a relatoria.
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