Defesa de Vorcaro volta a pedir soltura e questiona atuação de Fachin no caso Master

A defesa de Daniel Vorcaro apresentou, na noite desta quinta-feira (12), uma nova petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a revisão da prisão preventiva e a libertação do ex-controlador do Banco Master. Os advogados também contestam os poderes do presidente da Corte, ministro Edson Fachin, para conduzir decisões relacionadas ao caso, em meio a uma disputa sobre a competência para analisar medidas urgentes.

A controvérsia envolve a decisão de Fachin, de 29 de outubro, de manter sob a Presidência do STF a análise de questões urgentes da Operação Compliance Zero. A defesa sustenta que o processo continua vinculado ao ministro André Mendonça e questiona a possibilidade de o presidente atuar nessa condição fora das hipóteses previstas no regimento. Fachin, por sua vez, afirma que não assumiu formalmente a relatoria.

• Defesa de Vorcaro contesta parecer da PGR e fundamentos da prisão
• Defesa de primo de Vorcaro pede retorno de investigação a Mendonça

Siga o Times | CNBC no Google e receba as principais notícias do Brasil e do Mundo.
Siga o Times | CNBC
• Entenda a cronologia da crise do Banco Master

O novo pedido ocorre após o procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestar-se contra a soltura de Vorcaro, alegando que a liberdade do empresário poderia comprometer as investigações e facilitar a ocultação de patrimônio. A defesa rebate esses fundamentos e sustenta que não foram comprovadas as suspeitas usadas para justificar a prisão, conforme manifestação divulgada mais cedo nesta quinta-feira.

A disputa sobre quem deve decidir o pedido de liberdade já havia levado os advogados a defender que a questão fosse submetida ao ministro Gilmar Mendes, decano do STF; a defesa também acionou a Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Vorcaro está preso preventivamente desde março. A apresentação da petição não significa que a prisão tenha sido revogada, e não havia confirmação de uma nova decisão sobre o pedido no material consultado.

Siga o Times Brasil - Licenciado Exclusivo CNBC no