Dino descarta antecipação da jornada de 40 horas no fim da escala 6×1

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), sinalizou nesta terça-feira (10) que deve manter o cronograma de transição para o fim da escala 6×1, com a redução da jornada máxima de 44 para 42 horas semanais a partir de 16 de dezembro.

Durante audiência de conciliação com representantes de trabalhadores, empresas e governo, Dino indicou que o Supremo não pretende reabrir a discussão sobre a redução da jornada aprovada pelo Congresso. O espaço para negociação deve ficar concentrado na forma como as novas regras serão implementadas.

A Emenda Constitucional 141/2026 prevê uma transição em duas etapas. A primeira começa em dezembro deste ano, quando a jornada máxima passa para 42 horas semanais e entra em vigor o segundo dia de descanso remunerado. Em dezembro de 2027, o limite cai para 40 horas.

Dino deixou claro que uma eventual falta de acordo entre empresas e trabalhadores não muda esse calendário nem antecipa a jornada de 40 horas.

“Mesmo que não haja eventual acordo, não existe o cenário de redução de 44 para 40 horas em 16 de dezembro.”

Segundo o ministro, a decisão tomada pelo Congresso deve ser respeitada, enquanto sindicatos e entidades empresariais buscam soluções para adaptar diferentes setores à primeira etapa da mudança.

Negociação pode definir adaptações

A audiência reuniu 21 entidades, entre centrais sindicais e confederações empresariais, além de representantes do governo.

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Dino sinalizou que poderá permitir maior flexibilidade na forma de aplicação das novas regras, especialmente por meio de acordos e convenções coletivas. O objetivo é acomodar particularidades de diferentes atividades sem alterar a redução de jornada e o aumento do descanso semanal definidos pela emenda.

O ministro afirmou ainda que o Supremo não pretende substituir o Congresso, o governo ou as próprias partes envolvidas nas negociações. A intenção, segundo ele, é buscar pontos de convergência sobre a implementação da mudança.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, também participou da audiência e afirmou que o governo prepara normas para orientar a aplicação das novas regras.

Marinho indicou que categorias com maior dificuldade de adaptação poderão buscar soluções por meio de negociação coletiva, inclusive em âmbito nacional pelas respectivas confederações. O governo também trabalha em regulamentações para reduzir impactos operacionais nos diferentes setores.

Empresas querem mais prazo

A discussão chegou ao STF após ações apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

A CNC questiona o prazo dado às empresas para adaptação e pede que a primeira redução, para 42 horas, seja adiada para outubro de 2027. A entidade também quer que a jornada de 40 horas passe a valer apenas em outubro de 2028.

A CNI também questiona aspectos da transição e defende mudanças na aplicação das novas regras, inclusive para contratos e acordos coletivos já existentes.

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