Documento revela ordem de Toffoli ao BC para seguir apenas decisões do STF no caso Master

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou em dezembro de 2025 que o Banco Central não cumprisse decisões judiciais relacionadas às instituições financeiras investigadas na operação Compliance Zero quando as ordens não partissem do próprio Supremo.

A determinação foi registrada em uma decisão liminar na Reclamação 88.121, então relatada por Toffoli. O documento passou a ser conhecido publicamente depois que o ministro André Mendonça retirou, na quinta-feira (10), o sigilo do processo.

Na decisão, Toffoli sustentou que medidas tomadas por outros órgãos do Judiciário poderiam interferir em um caso que, segundo o entendimento apresentado no despacho, deveria permanecer sob a competência do STF. O ministro afirmou que a centralização das decisões também buscava evitar impactos sobre o funcionamento e a estabilidade do sistema financeiro.

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Caso chegou ao STF por citação a deputado

Segundo o Poder360, a investigação sobre o Banco Master chegou ao Supremo depois de a Polícia Federal encontrar, em um endereço relacionado a Daniel Vorcaro, dono da instituição financeira, um envelope com o nome do deputado federal João Carlos Bacelar (PL-BA).

A presença do nome de uma autoridade com prerrogativa de foro levou a discussão sobre a competência para conduzir as apurações ao STF. A operação Compliance Zero investiga fatos relacionados ao banco e a pessoas e instituições vinculadas ao caso.

Toffoli deixou a relatoria do processo em fevereiro de 2026, depois da divulgação de informações sobre sua relação com Vorcaro. Com a mudança, André Mendonça passou a conduzir o caso no Supremo.

Investigações de primeira instância foram suspensas

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No mesmo despacho em que tratou da atuação do Banco Central, Toffoli suspendeu as investigações que tramitavam na 10ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal e em instâncias anteriores. Também determinou que o material relacionado às apurações fosse enviado ao STF.

Apesar da suspensão dos procedimentos fora da Corte, a decisão manteve o prosseguimento das investigações sob supervisão direta do Supremo até o julgamento definitivo da reclamação.

Toffoli também preservou medidas administrativas, cíveis e criminais que já haviam sido adotadas contra os investigados. Dessa forma, bloqueios de bens, valores e outras determinações anteriores permaneceram em vigor.

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BC e PF tiveram de encaminhar documentos

Outra determinação foi para que o Banco Central remetesse ao STF documentos referentes aos procedimentos administrativos envolvendo as instituições financeiras e as pessoas investigadas.

A Polícia Federal também recebeu ordem para enviar, sob sigilo, todos os procedimentos investigatórios relacionados à operação Compliance Zero. A decisão foi comunicada à direção-geral da corporação, à 10ª Vara Federal do Distrito Federal, ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O despacho ainda autorizou o deputado João Carlos Bacelar a consultar os autos, com fundamento na Súmula Vinculante nº 14, que assegura à defesa acesso aos elementos de prova já documentados em procedimentos investigatórios.

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