AGU contrata escritório nos EUA para defender o Brasil contra sanções

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou na tarde desta quarta-feira (27) que firmou contrato com o escritório norte-americano Arnold & Porter Kaye Scholer LLP, responsável por defender o Brasil diante das sanções aplicadas pelo governo dos Estados Unidos.

O escritório prestará serviços de representação junto a órgãos e instâncias judiciais e administrativas dos EUA, sempre sob orientação da AGU. Entre as medidas que poderão ser contestadas estão tarifas comerciais, bloqueio de ativos, negativa de vistos e outras restrições financeiras. A contratação também prevê a defesa de órgãos federais, estados, municípios e agentes públicos atingidos no exercício de suas funções.

A escolha foi feita por inexigibilidade de licitação, como prevê a Lei 8.897/94 e a Lei de Licitações 14.133/2021, considerando a notória especialização do escritório em litígios regulatórios e comerciais.

O modelo de remuneração será por demanda, com valores ajustados à complexidade dos serviços. O contrato prevê limite de US$ 3,5 milhões para um período de 48 meses, e a AGU ressalta que poderá buscar ressarcimento junto a responsáveis por eventuais danos.

Segundo a instituição, a contratação atende à necessidade de representação judicial fora do país, já que advogados da União não têm prerrogativa para atuar em jurisdições estrangeiras. Atualmente, a AGU mantém 17 contratos ativos em 11 países, utilizados em casos de extradição, recuperação de ativos e arbitragem internacional.

Chico Fireman

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