A medida entra em vigor em 1º de outubro e busca modernizar o mercado de câmbio, reduzir custos e aumentar a eficiência de operações internacionais.
Poderão abrir essas contas novas categorias de pessoas jurídicas, como exportadores, empresas com dívida externa, companhias com participação estrangeira e entidades não residentes.
A norma mantém restrições ao uso de moeda estrangeira no país, inclui exigências de controle e segurança e prevê dispensa de operações de câmbio em casos específicos, o que pode simplificar transações.
O Banco Central editou Resolução, publicada nesta quinta-feira, 18, no Correio BC, que amplia as possibilidades de abertura e movimentação de contas de depósito em moeda estrangeira no País. O objetivo, segundo o BC explicou em nota, é “modernizar o mercado de câmbio, aumentar a eficiência das operações internacionais e reduzir custos para empresas que realizam operações no mercado internacional”.
O BC esclareceu que a nova norma, que entrará em vigor em 1º de outubro deste ano, não altera as regras que restringem o uso de moeda estrangeira para pagamentos no País, nem interfere na formação da taxa de câmbio.
Pela regra atual, já é possível a utilização dessas contas por determinados agentes econômicos, como instituições financeiras, embaixadas, seguradas e empresas de alguns setores específicos. A medida, segundo o BC, amplia esse rol e inclui novas categorias de titulares.
Poderão ser titulares de contas em moeda estrangeira no País pessoas jurídicas exportadoras de bens, empresas com dívidas externas, sociedades com participação estrangeira em seu capital e entidades não residentes que realizem operações de crédito externo ou investimento direto no Brasil. “A ampliação busca acompanhar a crescente integração da economia brasileira ao ambiente internacional e a evolução do mercado financeiro”, diz o BC.
A norma estabelece condições específicas para o uso dessas novas possibilidades de contas, para garantir segurança e adequada gestão de risco. Entre elas, a vedação a saques e depósitos em espécie. No caso dos exportadores, os valores creditados deverão ter origem em receitas de exportação ou transferências do exterior. Em operações relacionadas a crédito externo e investimento estrangeiro, o BC vai exigir comprovação das operações e cumprimento das regras de capitais internacionais.
O BC informou ainda que a medida prevê a dispensa de operação de câmbio para transferências de moeda estrangeira entre contas em moeda estrangeira nos caso previstos na regulamentação atual. A expectativa é que isso simplifique operações e reduza custos para os titulares.
“A ampliação das contas em moeda estrangeira trará benefícios para as empresas que se relacionam com o exterior, tais como a melhoria na gestão de seus recursos, a redução da exposição cambial e o fortalecimento da competitividade. Além disso, há a possibilidade de atração para o sistema financeiro nacional de serviços financeiros hoje prestados no exterior”, diz a nota.
O BC esclarece que continuam válidas todas as exigências relacionadas à prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. “O BC seguirá monitorando o mercado e coletando informações necessárias para a produção de estatísticas macroeconômicas e o cumprimento de compromissos internacionais do País.”
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