Banco Central questiona decisão monocrática no caso Master e pede decisão colegiada do TCU

O Banco Central (BC) entrou com um embargo de declaração no Tribunal de Contas da União (TCU) para questionar a decisão monocrática do ministro Jhonatan de Jesus que determinou uma inspeção no BC para averiguar o processo de análise do Banco Master.

Segundo o BC, o regimento interno do TCU determina que apenas decisões colegiadas podem determinar inspeções em órgão federais. Por isso, o BC cobra essa decisão, que deveria ser feita pela Primeira Turma do tribunal, e não teria sido incluída no despacho do ministro.

Leia mais: TCU autoriza inspeção no Banco Central para apurar liquidação do Banco Master

“Tendo em vista que não há, na decisão monocrática proferida por Vossa Excelência, indicação de deliberação da Primeira Câmara do TCU determinando a inspeção no BCB, serve-se esta autarquia dos presentes embargos de declaração para solicitar que tal omissão seja sanada, mediante a indicação da decisão do referido colegiado acerca da mencionada diligência”, diz o Banco Central.

O TCU está em período de recesso, assim como o Congresso e o Poder Judiciário, e só retorna aos trabalhos na sexta-feira, 16 de janeiro.

Naty Falla

Siga o Times Brasil - Licenciado Exclusivo CNBC no