CMN aprova linha emergencial de até R$ 1 bilhão para companhias aéreas

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quarta-feira, 20, a resolução que fixa as condições para concessão de financiamentos destinados ao capital de giro de empresas aéreas. O valor máximo do financiamento terá teto de R$ 330 milhões por beneficiário.

A Medida Provisória (MP) publicada em abril de 2026 autorizou a criação de linha emergencial no montante global de até R$ 1 bilhão para o setor aéreo. O valor máximo do financiamento corresponderá a até 1,6% do faturamento bruto anual da empresa ou grupo econômico no exercício de 2025, limitado a R$ 330 milhões por beneficiário.

Foi informado ainda que as operações terão prazo de até seis meses para reembolso, com amortização em parcela única no vencimento pactuado. O socorro financeiro para as companhias aéreas vêm no contexto de disparada de custos com a alta nos combustíveis. A resolução aprovada entra em vigor na data de publicação.

Os financiamentos poderão ser contratados por pessoas jurídicas prestadoras de serviços aéreos de transporte doméstico regular. Os encargos financeiros corresponderão a 100% da taxa média dos Certificados de Depósito Interbancário (CDI), apurada por dias úteis, incidindo, em caso de inadimplência, juros moratórios de 1% ao mês e multa de 2% sobre os valores devidos.

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Outra disposição fixada foi que a liberação dos recursos deverá ocorrer até 28 de junho de 2026, em parcela única, diretamente em conta do mutuário mantida no Banco do Brasil. A guerra no Oriente Médio causou uma disparada no preço do querosene de aviação (QAV), um dos principais itens na planilha de custo das empresas.

“Como condição para acesso aos recursos, os mutuários deverão apresentar declarações sobre a inexistência de impedimentos à contratação das operações, inclusive de natureza judicial ou extrajudicial, os impactos negativos da alta do combustível sobre a empresa, os efeitos da ausência da linha de financiamento sobre sua capacidade operacional e a compatibilidade entre as entradas de caixa previstas e as obrigações assumidas”, disse o Ministério da Fazenda, em nota.

A linha de crédito é focada no capital de giro e complementa outra iniciativa anunciada pelo governo federal em abril, que conta com recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) no valor total de até R$ 7,5 bilhões para as três grandes companhias aéreas (Azul, Gol e Latam) e foco na reestruturação financeira das empresas.

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