Nova cobrança de impostos pode elevar preços dos serviços, alerta tributarista

A reforma tributária pode elevar os preços cobrados por empresas de serviços, sobretudo aquelas que empregam muita mão de obra, avaliou o tributarista Richard Dotoli, sócio e Head do Siqueira Castro Advogados, em entrevista nesta quinta-feira (12) ao Times Brasil – Licenciado Exclusivo CNBC. Para ele, a reorganização dos impostos não representa uma diminuição imediata da carga tributária e exigirá revisão das margens e dos contratos.

“Nós não teremos uma redução de carga tributária. O que nós teremos é um reequilíbrio, uma redistribuição da tributação de uma forma geral”, afirmou Dotoli. Segundo o especialista, alguns setores enfrentarão aumento de impostos, enquanto outros poderão experimentar neutralidade, em um sistema desenhado para preservar a arrecadação.

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O efeito pode ser mais intenso nas prestadoras de serviços. “Na prestação de serviço, nas empresas prestadoras de serviço, em que a utilização de mão de obra é mais intensiva e não dá direito a crédito nenhum, o aumento de carga tributária […] vai ser repassado para o consumidor final”, alertou. O especialista também prevê uma reacomodação dos preços em diferentes atividades.

CBS e pressão sobre as alíquotas

A definição da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) é, na avaliação de Dotoli, uma das principais pendências para o planejamento das empresas. Ele citou o percentual de referência de aproximadamente 11,3% calculado pelo Tribunal de Contas da União e a expectativa de setores econômicos por uma taxa mais próxima de 9,2%. “O primeiro ponto, acho que o mais importante para todos, é a definição da própria alíquota da CBS”, ressaltou.

O tributarista associou a pressão sobre a alíquota às desonerações concedidas a determinadas atividades. “É claro que, em termos de política pública, de políticas econômicas, é necessário desonerar algumas áreas. E, de fato, essa desoneração acaba criando uma pressão para a tributação e para a alíquota em comum”, argumentou. Isso ocorre, acrescentou, porque o modelo busca manter o nível de arrecadação.

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Apesar das dificuldades, Dotoli considera a reforma necessária para superar distorções do sistema atual, incluindo as regras de PIS e Cofins. “Nós tínhamos alguns tributos muito ruins”, observou. Na sua avaliação, a simplificação é um objetivo relevante, mas não elimina as dúvidas operacionais e financeiras da fase de transição.

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Prazo de adaptação e revisão de contratos

Sobre a manutenção do calendário de 2027, o especialista disse não defender um adiamento, mas pediu flexibilidade no cumprimento de obrigações acessórias e nos prazos de recolhimento. “Nós não estamos 100% prontos”, ponderou, ao mencionar indefinições sobre alíquotas, emissão de notas fiscais e prestação de serviços.

“Nós precisamos pensar seriamente numa flexibilização com relação ao cumprimento das obrigações acessórias, aos prazos por recolhimento do tributo, um tempo para que o empresário e as empresas possam se organizar”, defendeu. Para Dotoli, o objetivo deve ser permitir a adaptação sem sobressaltos, e não apenas postergar a aplicação das novas regras.

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Como providência imediata, o tributarista recomendou que cada companhia examine os créditos que poderá aproveitar e como eles interferirão na formação de preços. “O primeiro ponto para ela é como precificar o meu serviço ou os meus bens ou os contratos que eu tenho em vigor”, explicou. Ele aconselhou iniciar ainda em novembro as negociações com clientes e fornecedores, de modo a adequar contratos e preservar a competitividade.

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