Tesouro honrou R$ 1,33 bilhão em dívidas garantidas pela União

O Tesouro Nacional informou nesta segunda-feira (17) que pagou R$ 1,33 bilhão em dívidas garantidas dos entes subnacionais em fevereiro. O Estado de Minas Gerais lidera o ranking de dívidas pagas, com R$ 854,03 milhões.

Em seguida, aparecem o Estado do Rio de Janeiro (R$ 319,76 milhões), Goiás (R$ 75,94 milhões) e Rio Grande do Sul (R$ 72,95 milhões). Ao todo, a União já honrou R$ 1,88 bilhão em dívidas garantidas dos governos regionais este ano.

Minas também lidera nessa comparação, com R$ 1,07 bilhão (56,99%), seguida por Rio (R$ 399,73 milhões, ou 21,24%), Goiás (R$ 150,10 milhões, 7,98%) e Rio Grande do Sul (R$ 149,76 milhões, 7,96%). Todos os entes participam do Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

“No total, desde 2016, a União realizou pagamentos que somam R$ 77,32 bilhões para honrar garantias em operações de crédito de Estados e municípios. O total de garantias recuperadas pela União desde 2016 é de R$ 5,68 bilhões, sendo R$ 2,10 milhões em garantias honradas pela União em fevereiro”, informou o Tesouro.

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O baixo volume de garantias recuperadas é explicado pelo fato de que R$ 68,11 bilhões das garantias honradas são de Estados no RRF, que têm o benefício de suspensão temporária da execução da contragarantia, justificou o órgão.

“Além disso, há R$ 1,90 bilhão relativo aos Estados que tiveram valores utilizados como compensação por perdas na arrecadação de ICMS em razão da LC no 194/2022 (Alagoas, Espírito Santo, Maranhão, Pernambuco e Piauí), e ainda R$ 550,50 milhões que não podem ser recuperados pela União em razão de decisões judiciais impeditivas (Maranhão, Município de Taubaté-SP e Município de Caucaia-CE).”

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