Escala 5×2: STF decide até sexta-feira (13) sobre prazos e regras de implementação da nova jornada de trabalho

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deverá decidir até sexta-feira (13) sobre as regras de implementação da escala de trabalho 5×2. O assunto foi discutido em uma audiência de conciliação realizada na terça-feira (10), com a participação de representantes de trabalhadores e empregadores.

Dino é relator de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 8041 e 8042), apresentadas por entidades empresariais que pedem mais tempo para a adaptação à Emenda Constitucional 141/2026. A norma estabelece o fim da escala 6×1 e a redução gradual da jornada para até 40 horas semanais.

Segundo o ministro, a decisão buscará esclarecer dúvidas sobre a aplicação das novas regras e será submetida ao Plenário do STF.

Fim da escala 6×1 está mantido

Durante o encontro, Dino afirmou que não está em discussão a suspensão da emenda constitucional nem a autorização para manter a jornada de seis dias de trabalho por um de descanso.

O relator explicou que as medidas em análise terão como objetivo facilitar o cumprimento da legislação e evitar interpretações que possam gerar conflitos entre empresas e trabalhadores.

Entre as dúvidas apresentadas está a possibilidade de uma redução imediata da jornada de 44 para 40 horas semanais caso as negociações coletivas não avancem. Dino esclareceu que essa situação não está prevista.

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Prazo para redução da jornada gera divergências

Um dos principais pontos de discussão é o prazo de 60 dias estabelecido para a primeira etapa da mudança, que reduzirá a carga horária semanal de 44 para 42 horas.

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As confederações patronais consideram o período insuficiente para reorganizar turnos, negociar acordos coletivos e realizar eventuais contratações e treinamentos. Segundo as entidades, uma transição acelerada pode afetar a produção e os empregos.

As centrais sindicais, por outro lado, afirmam que os trabalhadores estão preparados para a mudança e que os sindicatos podem negociar ajustes específicos com os setores que precisam se adaptar.

Trabalhadores e empresas chegam a entendimentos

Apesar das diferenças, a audiência registrou consenso em dois pontos relacionados à aplicação das novas regras. O primeiro envolve a possibilidade de convenções coletivas ajustarem o prazo de compensação do descanso de trabalhadores submetidos a regimes diferenciados.

O segundo trata da extensão de jornadas especiais a empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista que exercem atividades econômicas, desde que sejam atendidos os requisitos de escolaridade e remuneração previstos na emenda.

Contratos administrativos também são discutidos

Outro questionamento apresentado pelas entidades empresariais envolve o prazo de até um ano concedido aos contratos administrativos para adaptação à nova jornada. As confederações defendem tratamento igualitário e questionam a diferença em relação aos demais setores.

Dino afirmou que será necessário avaliar os efeitos das mudanças sobre licitações em andamento e evitar custos desproporcionais às empresas, considerando o princípio da proporcionalidade.

Decisão será analisada pelo Plenário

A audiência reuniu representantes de centrais sindicais, confederações empresariais, da Advocacia-Geral da União (AGU), da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Também participaram o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e o subprocurador-geral da República Paulo Vasconcelos Jacobina.

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