Fim da escala 6×1 não pode gerar custo ao Tesouro e pode haver transição, diz ministro da Fazenda

Fim da escala 6×1 sem ônus ao erário. Essa é a posição do ministro da Fazenda, Dario Durigan, expressa em entrevista coletiva em Washington, nesta sexta-feira (17). Para o ministro, a mudança trabalhista deve ser bancada pelo setor produtivo, sem pressão sobre as contas públicas.

“Não pode sobrar uma conta para o Tesouro”, afirmou Durigan. “Isso aqui tem de ser um reconhecimento de um ganho civilizacional, de um ganho geracional para os trabalhadores.”

O ministro defendeu que o debate seja conduzido pelo Congresso e reconheceu que estudos recentes indicam que poucos setores ainda operam sob a escala 6×1. Ainda assim, abriu espaço para discutir regras de transição nos segmentos mais afetados.

“Eu sou muito favorável a gente debater, entender com os setores como se adaptar, eventualmente para alguns setores ter uma transição para dar tempo de adaptação”, disse. O ministro classificou o debate como “meritório”.

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Câmara resiste ao projeto do governo

Apesar do envio de projeto de lei com urgência constitucional, líderes de partidos de centro e da base aliada sinalizaram que a Câmara vai continuar priorizando a proposta de emenda à Constituição sobre a escala 6×1, que já tramita na Casa.

O projeto enviado pelo Executivo propõe reduzir a jornada semanal de 44 horas para 40 horas, sem redução salarial, com direito a dois repousos semanais de 24 horas consecutivas. Com a urgência constitucional, Câmara e Senado teriam 45 dias cada para apreciar o texto, sob risco de travar a pauta legislativa.

Diferenças entre as propostas

Duas PECs disputam espaço no debate. A do deputado Reginaldo Lopes, apresentada em 2019, limita a jornada a oito horas diárias e 36 semanais, com entrada em vigor dez dias após a publicação.

A PEC da deputada Erika Hilton também prevê oito horas diárias e 36 semanais, mas acrescenta o modelo de quatro dias de trabalho por semana. Nessa proposta, a escala passaria a ser de 4×3, com vigência a partir de um ano após a publicação.

Quórum e tramitação

As diferenças entre as propostas vão além do conteúdo. O projeto de lei exige maioria simples para aprovação, com pelo menos 257 parlamentares presentes, e pode ser vetado pelo presidente da República. O veto, por sua vez, seria analisado em sessão conjunta do Congresso.

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Já a PEC demanda aval de ao menos 308 deputados, em dois turnos de votação. Uma vez aprovada, seria promulgada pelo próprio Congresso, sem possibilidade de veto presidencial.

Allan Ravagnani

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