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Estado do RJ pede falência da Refit após queda drástica nas receitas
Publicado 06/08/2026 • 13:27 | Atualizado há 3 meses
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Publicado 06/08/2026 • 13:27 | Atualizado há 3 meses
KEY POINTS
Divulgação / Refit
O governo do Rio de Janeiro solicitou à Justiça a conversão da recuperação judicial do Grupo Manguinhos, controlador da Refinaria de Manguinhos (Refit), em falência. A gestão estadual alega que a companhia perdeu viabilidade econômica e falhou em cumprir requisitos essenciais para permanecer no processo, ao passo que acumula uma dívida tributária superior a R$ 25,7 bilhões.
O requerimento baseia-se em documentos que apontam a redução constante das operações do conglomerado. O Estado relata que, após registrar faturamento superior a R$ 1 bilhão mensal em 2025, a empresa sofreu uma queda drástica nas receitas, atingindo um faturamento praticamente nulo no começo de 2026.
Leia também: Rio suspende parte da licença ambiental da Refit após encontrar nafta em tanques
Para a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RJ), o histórico financeiro demonstra que a recuperação judicial perdeu seu propósito de oxigenar negócios com chances reais de reestruturação. O governo destaca que a organização continuou acumulando perdas, reteve despesas operacionais altas e não demonstrou capacidade de gerar caixa para manter as atividades ou quitar obrigações.
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Siga o Times | CNBCOutro argumento central é a quebra do parcelamento especial estabelecido para a quitação de débitos fiscais. De acordo com a administração fluminense, os pagamentos foram interrompidos por mais de 90 dias, cenário que, conforme a legislação vigente, viabiliza o cancelamento do pacto e facilita o pedido de quebra.
A PGE-RJ complementa que, mesmo depois de ingressar no programa de parcelamento, o Grupo Manguinhos gerou mais de R$ 1,8 bilhão em novos débitos perante o Estado. Essa nova obrigação, conforme a petição, supera em mais do que o dobro o montante quitado durante o acordo, corroborando a tese de que o incentivo fiscal não serviu para normalizar a situação tributária.
O Grupo Manguinhos é apontado pelo Fisco federal como o principal devedor contumaz de impostos do Brasil, somando débitos em torno de R$ 26 bilhões. A corporação refuta as cobranças fiscais e contesta as acusações de condutas irregulares.
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