Processo de número 1097000-60.2024.4.01.3400 questiona a condução da política monetária do Banco Central e o impacto das taxas de juros na economia brasileira.
Segundo o documento, a política de juros teria efeitos desproporcionais, prejudicando setores produtivos e onerando investimentos essenciais.
O deputado federal questiona a independência do Banco Central, destacando que sua gestão estaria desalinhada com os interesses da sociedade.
Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Uma ação popular foi registrada na 2ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal nesta quinta-feira (28). Movida pelo deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP), o processo de número 1097000-60.2024.4.01.3400 questiona a condução da política monetária do Banco Central e o impacto das taxas de juros na economia brasileira. Roberto Campos Neto, presidente do BC, figura como principal alvo da ação.
Foto: Reprodução
O que motiva a ação?
Na petição inicial, a defesa de Boulos argumenta que a condução das taxas de juros tem causado prejuízos ao erário público e à economia nacional, com reflexos diretos no aumento da dívida pública e no agravamento da desigualdade social. Segundo o documento, a política de juros teria efeitos desproporcionais, prejudicando setores produtivos e onerando investimentos essenciais.
A peça jurídica destaca que “as decisões de Campos Neto, sejam elas individuais ou colegiadas, nunca foram verdadeiramente imparciais. Sempre objetivaram atingir alvos não permitidos em lei, o que torna todas as suas decisões inválidas por desvio de finalidade”. O texto sustenta que essas decisões comprometem a legalidade e a credibilidade das políticas monetárias executadas pelo Banco Central.
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Além disso, na página 38 do documento, a ação requer, liminarmente, que Roberto Campos Neto seja proibido de praticar atos previstos no artigo 12 do Regimento Interno do Banco Central (Resolução BCB nº 340), de instaurar ou realizar qualquer ato em processos administrativos relacionados a agentes do mercado financeiro e de participar das reuniões do Conselho de Política Monetária (Copom), até o término do seu mandato.
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A ação solicita que sejam adotadas medidas emergenciais para revisão das taxas de juros, além de propor maior fiscalização sobre a autonomia do Banco Central. Entre os pedidos, está a suspensão de decisões que comprometam recursos públicos sem o devido alinhamento com os interesses coletivos.
Próximos passos
O caso será analisado pela 2ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, que pode convocar audiências preliminares ou solicitar explicações dos envolvidos. Paralelamente, a ação abre espaço para discussões sobre a transparência e os impactos da atual política monetária no Brasil.
Acompanhe as atualizações sobre o caso no Times Brasil.
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Juliana Colombo é jornalista especializada em economia e negócios. Já trabalhou nas principais redações do país, como Valor Econômico, Forbes, Folha de S. Paulo e Rede Globo.
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