Fabiano Rosa: decisão sobre passaporte de Flávio foi ‘açodada’ e exige transparência de Moraes

A decisão que determinou a retenção dos passaportes de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) estava dentro da competência jurídica do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mas foi tomada em um momento institucionalmente delicado e contribuiu para alimentar a narrativa de perseguição política. É o que avaliou Fabiano Rosa, comentarista jurídico e Notável do Times Brasil — Licenciado Exclusivo CNBC.

“Do ponto de vista jurídico, não há que se discutir. Ele tinha competência, ele tomou uma decisão”, afirmou Rosa.

O questionamento, segundo o analista, está mais no timing escolhido pelo ministro.

“Uma decisão tomada horas depois de uma eleição presidencial, a mais polarizada da história recente do Brasil, em que o senador Flávio Bolsonaro fez quase 60 milhões de votos, me parece açodada”, afirmou.

Para Rosa, o contexto em que a medida foi adotada ampliou a repercussão política da decisão.

“Contribui com uma narrativa de que poderia se estar vivendo uma espécie de perseguição a um grupo político ou ao senador Flávio Bolsonaro”, disse.

Rosa cobra divulgação dos fundamentos

Na avaliação do Notável, o Supremo precisa apresentar de forma clara os elementos que fundamentaram a decisão.

Rosa ressaltou que decisões judiciais devem ser motivadas e afirmou que, mesmo diante de eventuais restrições impostas pelo sigilo do processo, maior transparência ajudaria a reduzir a percepção de arbitrariedade.

“É fundamental que o ministro Alexandre de Moraes, o quanto antes, embora ele não seja obrigado por força de lei [a levantar integralmente o sigilo], dê a razão da sua decisão”, afirmou.

Segundo Rosa, a divulgação dos fundamentos teria importância institucional diante da divisão política do país.

“O Brasil, sobretudo metade do Brasil que votou em Flávio Bolsonaro, precisa saber as razões dessa decisão para que nós possamos, pelo menos enquanto institucionalidade, mitigar uma ideia de possível perseguição”, disse.

Legalidade e legitimidade

Rosa fez uma distinção entre a competência jurídica do ministro e a legitimidade construída pela percepção pública sobre a atuação do Judiciário.

“A Justiça também se faz a partir de uma legitimidade construída na opinião pública, construída no sadio convívio das instituições, construída a partir da ideia de justiça, de equidade, de igualdade, daquilo que é justo”, afirmou.

Segundo ele, Moraes se tornou personagem recorrente da disputa política envolvendo o grupo de Jair Bolsonaro, o que ampliou o peso de qualquer decisão tomada contra Flávio imediatamente após o segundo turno.

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“Aqui cabe uma crítica talvez ao timing da decisão e ao quanto ela acaba, de certa maneira, criando numa opinião pública completamente dividida uma espécie de confirmação de uma possível perseguição”, afirmou.

Decisão já produziu consequências

Rosa avaliou que uma eventual revisão da medida agora seria mais difícil, porque a decisão já desencadeou consequências políticas, jurídicas e internacionais.

“É difícil voltar atrás de uma situação como essa agora, porque essa decisão desencadeou um conjunto de ações e de reações”, disse.

Na avaliação dele, a narrativa apresentada pelos aliados de Flávio é justamente a de que o senador teria deixado o país para escapar de uma suposta perseguição.

“Pode-se dizer que Flávio Bolsonaro fugiu dessa possível perseguição a partir dessa decisão tomada. E essa é, sem dúvida nenhuma, a narrativa que esse campo político apresenta para a sociedade”, afirmou.

Rosa ressaltou que se trata da narrativa apresentada pelo grupo político e não de uma conclusão jurídica sobre a atuação do STF.

Supremo terá de reagir ao descumprimento

Para o analista, o caso agora ganhou uma dimensão mais complexa porque Flávio está fora do Brasil e uma determinação judicial deixou de ser cumprida.

Rosa afirmou que ainda não é possível antecipar qual será a próxima medida do Supremo.

“Eu não consigo entender muito bem qual é a próxima ação que o Supremo Tribunal Federal tomará”, disse.

Apesar disso, ele avaliou que alguma resposta deverá ocorrer.

“Precisará tomar, porque concretamente uma decisão judicial foi descumprida”, afirmou.

Segundo Rosa, a situação passou a envolver também aspectos diplomáticos e internacionais, já que o senador se encontra fora do país e afirma que pretende continuar liderando politicamente a oposição do exterior.

“Estamos aqui numa espécie de imbróglio internacional, um imbróglio diplomático, um senador que do exterior vai liderar uma reação, um grupo político, e isso está dentro da sua liberdade de expressão política”, afirmou.

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