BC multa Banco Topázio em R$ 16,2 milhões, veta operações com cripto e põe outras instituições no radar

O Comitê de Decisão de Processo Administrativo Sancionador (Copas) do Banco Central proibiu o Banco Topázio S.A. de realizar operações de câmbio para negociações de ativos virtuais, os criptoativos, no mercado de balcão por dois anos.

A decisão foi tomada após o colegiado identificar irregularidades em operações feitas pelo banco. O Topázio também foi condenado a pagar multa de R$ 16,2 milhões.

Durante a sessão do Copas nesta segunda-feira (11), o diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton Aquino, afirmou que a restrição pode ser aplicada a outras instituições.

“Essa medida poderia e deverá ser também utilizada, como necessária, como medida cautelar, sem a necessidade inicialmente de um processo administrativo sancionador instaurado, quando avaliarmos que estão presentes os fundamentos da aplicação da Lei 13.506”, disse Aquino, que preside o comitê, em declaração de voto.

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Falhas envolveram operações de US$ 1,7 bilhão

Segundo o Copas, entre outubro de 2020 e setembro de 2021, o Banco Topázio realizou operações para compra de ativos virtuais sem adotar procedimentos suficientes para assegurar a qualificação dos terceiros beneficiados.

Ao todo, foram US$ 1,7 bilhão em operações com 15 pessoas jurídicas. O colegiado também apontou ausência de comunicação ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sobre operações consideradas atípicas.

De acordo com o comitê, esse montante representava 63% das operações de câmbio de transferências para o exterior contratadas pelo Topázio no período. A atividade também correspondia a 47% das operações do mercado primário da instituição no mesmo intervalo.

Com base nesses números, o comitê considerou que o conjunto das operações com clientes sem adequada qualificação tinha potencial para afetar severamente as atividades do banco no mercado de câmbio.

BC aponta irregularidade grave

Para o Copas, a conduta teve natureza grave conforme o artigo 4º da Lei 13.506, que trata de situações capazes de afetar severamente a finalidade e a continuidade das atividades ou operações no âmbito do Sistema Financeiro Nacional, do Sistema de Consórcios ou do Sistema de Pagamentos Brasileiro.

As falhas identificadas pelo Banco Central foram agrupadas em três frentes: avaliação da capacidade financeira dos clientes, procedimentos cadastrais e controles de risco de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo (PLD/FT).

Além do banco, administradores do Topázio também foram punidos. O servidor aposentado do BC Ademir Júlio Schenatto foi inabilitado para exercer cargos em instituições sujeitas à supervisão do Banco Central por cinco anos e recebeu multa de R$ 732 mil.

Alisson Forgiarini Ferreira foi condenado a pagar multa de R$ 471 mil. Haroldo Pimentel Stumpf recebeu multa de R$ 358 mil.

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Mercado de criptoativos está no radar do BC

Na sessão, Aquino afirmou que o crescimento do mercado de ativos virtuais exige atenção do supervisor bancário.

“Diante da relevância que o mercado de ativos virtuais vem ganhando na economia nacional e de seus diversos impactos, importante se faz alertar e deixar claro para todos os agentes que atuam neste mercado que o supervisor bancário está atento e vigilante sobre os comportamentos desviantes que possam conduzir a modelos de negócio capazes de viabilizar operações facilitadoras de lavagem de dinheiro”, disse o diretor de Fiscalização.

O Banco Central tem endurecido a regulação sobre ativos virtuais. Em novembro de 2025, o regulador editou normas sobre o tema, equiparando determinadas operações com criptoativos a operações de câmbio e de capitais internacionais e criando regras para as sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais (SPSAVs).

Amanda Souza

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