Fachin não decidiu ainda se suspende o afastamento de Andrei Rodrigues e Leandro Almada.
André Mendonça terá 72 horas para responder aos argumentos apresentados pela Advocacia-Geral da União.
Depois da manifestação, o processo voltará à Presidência do STF para análise do pedido de suspensão.
Nelson Jr./SCO/STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, deu 72 horas para André Mendonça se manifestar sobre o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) que tenta reverter o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada da Costa.
A determinação foi assinada na noite desta terça-feira (8), poucas horas depois de a AGU recorrer diretamente à Presidência do Supremo contra a decisão de Mendonça.
“Intime-se o eminente Ministro André Mendonça, Relator da Pet nº 16.662, para que se manifeste sobre o pedido no prazo de 72 horas”, determinou Fachin.
Na sequência, segundo o despacho, os autos deverão retornar à Presidência do STF.
A decisão de Fachin não suspende os afastamentos. Andrei e Almada permanecem fora de suas funções enquanto o presidente do Supremo analisa o pedido apresentado pela União ou até que outra decisão judicial altere a situação.
Após ser formalmente notificado nesta terça-feira, Andrei deixou o comando da PF. O então diretor-executivo William Marcel Murad assumiu interinamente a direção-geral da corporação.
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A Segunda Turma do STF também começou nesta terça a analisar a decisão de Mendonça. O relator, Luiz Fux e Nunes Marques votaram pela manutenção dos afastamentos, formando maioria de 3 a 0, mas Gilmar Mendes pediu vista e interrompeu o julgamento.
No despacho que justificou a suspensão da análise, Gilmar apontou elementos que, na avaliação do ministro, podem indicar que o caso deveria ser decidido pelo plenário do Supremo, e não pela Segunda Turma.
A União acionou Fachin por meio de um pedido de suspensão de liminar. A AGU sustenta que a decisão de Mendonça provoca “grave lesão à ordem pública e administrativa” e interfere em atribuições constitucionais do presidente da República relacionadas à direção da administração federal.
O órgão também argumenta que retirar simultaneamente o diretor-geral e o chefe da Inteligência da PF pode comprometer a continuidade das atividades da corporação e provocar desorganização institucional.
Outro argumento é que os fatos relacionados aos relatórios de inteligência já estavam sendo analisados em um procedimento aberto pela própria Presidência do Supremo antes do afastamento.
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