Fachin não pode puxar processos para si e plenário do STF “já tarda” em agir, diz Marco Aurélio Mello

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, não tem poder regimental para simplesmente assumir processos que já estão sob a relatoria de outros ministros e deveria convocar o plenário da Corte para enfrentar a crise institucional. É o que afirmou Marco Aurélio Mello, ministro aposentado do STF.

Em entrevista ao Times Brasil — Licenciado Exclusivo CNBC, Marco Aurélio Mello disse que uma manifestação coletiva da Corte “já tarda” e defendeu que eventuais desvios de conduta sejam apurados sem que prevaleça o espírito de corpo.

“Reunir o colegiado e o colegiado deliberar a respeito. E, se aquele que tiver cometido desvio de conduta, que pague pelo desvio de conduta. O tribunal é que não pode continuar sangrando aos olhos da população”, afirmou.

Segundo o magistrado, Fachin deve atuar como coordenador do tribunal e usar os instrumentos de que dispõe para levar os temas ao plenário, mas não retirar unilateralmente processos das mãos dos relatores.
“Regimentalmente não existe essa avocação pelo presidente de processo que está sob a relatoria de um integrante do tribunal”, disse.

Manifestação do plenário “já tarda”

Marco Aurélio Mello afirmou confiar que Fachin adotará providências diante da crise, mas defendeu uma resposta mais rápida do colegiado.

“O presidente é um grande coordenador e ele, administrando o tribunal, pode ter, e convém que ele tenha, iniciativas. É o que certamente o ministro Edson Fachin fará”, afirmou.

Para o ministro aposentado, a saída passa pela convocação dos demais integrantes da Corte.
“Ele pode, sim, provocar a deliberação do verdadeiro Supremo, que é o colegiado, o colegiado em sessão plenária”, disse.

Marco Aurélio Mello acrescentou que essa convocação “já deveria ter ocorrido”.
“Se for preciso cortar na carne, que se corte”

Perguntado sobre como o Supremo pode investigar suspeitas envolvendo seus próprios integrantes sem comprometer a imparcialidade, Marco Aurélio afirmou que a proteção corporativa não pode prevalecer.
“O espírito de corpo não pode prevalecer”, disse.

O ministro aposentado lembrou uma frase do também ministro aposentado Sepúlveda Pertence, segundo quem os integrantes do STF seriam “11 ilhas”, cada um responsável por atuar conforme sua formação técnica e humanística.

“E, se for preciso cortar na carne, que se corte na carne”, afirmou Marco Aurélio.

Para ele, a crise já produz efeitos negativos sobre a própria imagem institucional do Supremo.
“A repercussão é péssima em termos de Estado democrático. Por isso é que eu digo que tarda uma manifestação, e a sociedade aguarda essa manifestação do próprio tribunal”, disse.

Afastamento do diretor da PF deveria passar pelo colegiado

Marco Aurélio Mello  também criticou a forma como foi tomada a decisão de André Mendonça de afastar o diretor-geral da Polícia Federal. Embora não tenha entrado no mérito de se o afastamento deveria ou não ocorrer, o ministro aposentado afirmou que uma decisão dessa dimensão deveria ser submetida ao plenário.

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“Uma decisão realmente de envergadura maior. Eu, ao ser relator, levaria ao colegiado a deliberação sobre o afastamento ou não”, afirmou.

Ele também questionou a análise de um tema dessa relevância em órgão fracionado ou em plenário virtual.

“Não compreendo como uma matéria dessa envergadura possa estar em órgão fracionado, e muito menos em plenário virtual, que não é o plenário em que se tem olho no olho, a reunião física dos integrantes”, disse.

Para Marco Aurélio Mello, temas de maior repercussão institucional devem ser decididos pelas 11 cadeiras da Corte.
“A turma deve julgar processo de menor importância”, afirmou.

Marco Aurélio Mello elogia atuação de André Mendonça

Ao comentar a possibilidade de Fachin assumir processos atualmente relatados por outros ministros, Marco Aurélio afirmou que o presidente do STF não deve “desautorizar” integrantes da Corte.

“É isso que ele deve fazer nas próximas horas e não, em si, desautorizar este ou aquele ministro, muito menos o ministro André Mendonça”, afirmou.

Marco Aurélio Mello acrescentou que, em sua avaliação, Mendonça “vem adotando uma postura elogiável”.

Código de ética seria “satisfação vã” sem mudança de conduta

Marco Aurélio Mello também relativizou a capacidade de um código de ética, isoladamente, resolver os problemas enfrentados pelo Supremo. Para ele, regras formais têm importância menor do que o comportamento cotidiano de cada ministro.

“Código de ética, a meu ver, é uma satisfação vã que se dará à sociedade, porque mais importante do que o formal, seria o código, é a realidade, é o dia a dia, é o procedimento dos integrantes do Supremo”, afirmou.

O ministro aposentado disse não considerar necessário restringir de maneira absoluta a convivência de integrantes da Corte com empresários, advogados e outros setores da sociedade.

“Eu sempre convivi com a sociedade em geral e nunca tive problema em meus 31 anos de bancada e 43 anos como juiz em colegiado”, afirmou.

Segundo ele, o ponto central é a percepção da responsabilidade associada ao cargo.
“No Supremo nós temos as 11 cadeiras mais importantes da República e isso precisa ser percebido”, disse.

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