Lei de modernização do setor elétrico pode aumentar a conta de luz, entenda

A Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE) calcula que a lei no 15.269, publicada na terça-feira (25) e que promoveu uma modernização no marco regulatório do setor elétrico, acarretará um aumento gradual no custo da energia elétrica, que poderá chegar a cerca de R$ 8 bilhões por ano até 2040, com alta de 3,6% na conta de luz.

Embora tenha elogiado “vetos importantes” feitos pelo Poder Executivo ao texto de conversão da Medida Provisória 1.304/2025 aprovado pelo Congresso Nacional, a entidade lamentou a manutenção de dispositivos que resultarão, não só em aumento de custos para o consumidor, como em aumento dos cortes de geração renovável, o chamado curtailment .

A FNCE se refere a previsão de contratações de biomassa, carvão e pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), que foram mantidas e adicionarão 6,5 gigawats (GW) de potência ao sistema, montante considerado pela entidade como “desnecessário e sem respaldo técnico” e que agravará a crise do excesso de geração renovável e seus consequentes cortes comandados pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).

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A FNCE destaca em particular a manutenção do dispositivo que prorrogou subsídios para o carvão mineral nacional até 2040, o que representa um custo de cerca de R$ 1 bilhão ao ano, mesmo se o País não precisa mais dessa fonte em sua matriz e a despeito de seu impacto ambiental.

“Publicado no primeiro dia útil após a COP30, o texto evidencia a influência do lobby do setor carbonífero junto ao Governo Federal e ao Congresso Nacional”, diz a entidade.

O artigo mantido favorece as térmicas de Candiota 3, atualmente operada pela Âmbar Energia, do Grupo J&F, dos irmãos Batista, e Figueira, do grupo Electra, já a partir de 2026. Já o custo de contratação de PCHs foi estimado em R$ 1,7 bilhão ao ano a partir de 2032, R$ 3,4 bilhões/ano a partir de 2033 e R$ 5 bilhões/ano a partir de 2034.

As térmicas a biomassa terão custo anual de R$ 2 bilhões, a partir do ano de contratação, ainda indefinido.

A FNCE ainda critica a solução para o curtailment mantida no texto sancionado – um dos dois dispositivos sobre o tema foi vetado. Pelo dispositivo mantido prevê que parte dos prejuízos dos cortes seja ressarcido aos geradores por meio do Saldo de Ressarcimento dos Contratos de Reserva e Disponibilidade, que hoje se aproxima dos R$ 3,8 bilhões.

Para a entidade, esse valor deveria ser usado para modicidade tarifária. “Trata-se de energia subsidiada pela conta de luz e não gerada, pela qual os consumidores pagarão duas vezes.”

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Vanessa Loiola

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