Ministro afirmou que divergências sobre medidas processuais não significam desunião da Corte no caso Master.
Declaração foi dada uma semana depois de Gilmar dizer que André Mendonça cometeu “erro crasso” ao tratar de uma suposta proposta de delação seletiva.
Fala ocorreu na última sessão da Segunda Turma no semestre, que também marcou o fim da presidência de Gilmar no colegiado.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira (30) que haja desunião na Corte em relação ao caso do Banco Master.
A declaração foi dada uma semana após o decano criticar o ministro André Mendonça, relator do caso, por ter relatado uma abordagem feita por advogado de Daniel Vorcaro sobre uma suposta proposta de delação seletiva.
“Eventuais divergências quanto ao mérito de determinada medida processual não são sinônimos de desunião da Corte em relação à importância do caso e à observância dos direitos fundamentais das pessoas investigadas”, afirmou Gilmar, ao fazer um balanço das atividades da Segunda Turma do STF.
A fala ocorreu durante a última sessão da Segunda Turma do semestre. O momento também marcou o encerramento da presidência de Gilmar à frente do colegiado, que passará a ser comandado por Luiz Fux no retorno do recesso do Judiciário.
A mudança adiciona peso ao tom conciliatório do discurso. No caso Master, a presidência da Segunda Turma é relevante porque cabe a quem comanda o colegiado definir a pauta de julgamentos e conduzir as sessões.
Na semana passada, em entrevista ao programa “Roda Viva”, da TV Cultura, Gilmar disse ver “impropriedade” e “erro crasso” no relato feito por Mendonça.
Segundo o relator, ele foi procurado por um advogado de Vorcaro com uma proposta de colaboração premiada que pouparia determinadas pessoas da investigação.
Para Gilmar, acordos de colaboração devem ser conduzidos pelo Ministério Público ou pela Polícia Federal, e não pelo juiz responsável pelo caso.
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Nesta terça, porém, o ministro tentou reduzir a leitura de racha interno no STF. Gilmar afirmou que “gostaria de reiterar a confiança” na atuação de Mendonça e da Segunda Turma.
“Visões divergentes constituem oportunidades únicas para realização de um julgamento mais completo possível. Elas enriquecem a atividade judicante, ao invés de diminuir”, disse.
O episódio aumentou a tensão em torno da investigação do Banco Master, que já vinha expondo divergências dentro da Segunda Turma do STF.
Gilmar foi voto vencido em julgamento recente que manteve as prisões do pai e do primo de Daniel Vorcaro. O ministro defendeu a substituição das prisões por medidas alternativas, enquanto André Mendonça, Luiz Fux e Nunes Marques votaram pela manutenção das preventivas.
A Segunda Turma é responsável por processos ligados a Vorcaro e à Operação Compliance Zero, da Polícia Federal, que apura suspeitas de fraudes no Banco Master.
O caso é relatado por Mendonça desde fevereiro, depois que Dias Toffoli deixou a relatoria da investigação.A mudança ocorreu após virem à tona possíveis vínculos entre Toffoli e Vorcaro. O ministro negou irregularidades.
A investigação também envolve a tentativa de compra do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB).
Luiz Fux assumirá a presidência da Segunda Turma em agosto, após o recesso do Judiciário. Ele vai substituir Gilmar no comando do colegiado pelo sistema de rodízio previsto no regimento interno do STF.
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