O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve vetar nesta quinta-feira (8) o projeto de lei conhecido como PL da Dosimetria.
O Projeto de Lei altera regras para o cálculo de penas e pode reduzir o tempo de prisão dos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado.
A decisão deve ser anunciada no mesmo dia em que o governo federal e o Supremo Tribunal Federal realizam atos em memória dos três anos dos ataques às sedes dos Três Poderes.
Fellipe Sampaio/STF/Flickr
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve vetar nesta quinta-feira (8) o projeto de lei conhecido como PL da Dosimetria, que altera regras para o cálculo de penas e pode reduzir o tempo de prisão dos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado.
A decisão deve ser anunciada no mesmo dia em que o governo federal e o Supremo Tribunal Federal realizam atos em memória dos três anos dos ataques às sedes dos Três Poderes.
Em dezembro, logo após a votação do texto, Lula declarou que vetaria o projeto e chegou a desafiar o Legislativo a derrubar a decisão.
Pelo rito constitucional, Lula tem até a próxima segunda-feira (12) para sancionar ou vetar a matéria, aprovada em 17 de dezembro.
O que é o PL da Dosimetria
O PL da Dosimetria promove mudanças na Lei de Execução Penal e altera critérios para a fixação e o cumprimento das penas. Entre os pontos centrais, o texto estabelece percentuais mínimos para progressão de regime e para a remição da pena, inclusive com a possibilidade de compatibilização com prisão domiciliar.
O projeto também prevê que crimes de tentativa contra o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, resultem na aplicação apenas da pena mais grave, e não na soma das duas condenações.
Segundo a justificativa do texto aprovado pelo Congresso, o objetivo é ajustar o cálculo das penas, com a “calibração da pena mínima e da pena máxima de cada tipo penal”, além de reduzir o tempo necessário para a progressão do regime fechado para o semiaberto ou aberto.
As alterações poderão beneficiar réus como o ex-presidente Jair Bolsonaro, além dos militares Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
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