Ministério do Meio Ambiente passa a participar das decisões estratégicas sobre a indústria mineral.
Conselho deverá priorizar cadeias ligadas à produção de ímãs, baterias e fertilizantes.
Regras para análise de mudanças societárias em empresas do setor ainda serão definidas.
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O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima passou a fazer parte do Comitê Executivo do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE). A inclusão foi determinada por decreto publicado nesta quinta-feira (12) no Diário Oficial da União (DOU).
Com a alteração, a área ambiental ganha espaço nas discussões sobre os rumos da indústria de minerais estratégicos no Brasil. A iniciativa ocorre em um momento em que o governo busca fortalecer a produção nacional de matérias-primas importantes para setores como energia limpa e tecnologia.
A participação do ministério também ganha relevância diante das reivindicações das empresas de mineração. O segmento defende maior atenção do governo aos processos de licenciamento ambiental, considerados importantes para viabilizar a implantação e expansão de novos empreendimentos.
O conselho foi criado para integrar as ações do governo federal e incentivar o desenvolvimento da indústria nacional de minerais estratégicos. A proposta contempla diferentes etapas da atividade, desde a retirada dos recursos do solo até seu processamento e utilização na fabricação de produtos industriais.
Em seu primeiro encontro, realizado em novembro, o CIMCE estabeleceu uma relação de 27 elementos classificados como críticos e estratégicos para o país. A seleção foi organizada em três faixas de prioridade, que deverão orientar a avaliação de medidas de incentivo fiscal destinadas ao setor.
Agora, a expectativa está voltada para a próxima reunião, prevista para o período entre o fim de novembro e o começo de dezembro. O encontro deverá avançar na escolha das cadeias produtivas que receberão atenção prioritária do governo. Entre os segmentos já apontados estão os de ímãs, baterias e fertilizantes, embora a avaliação técnica ainda não tenha sido concluída.
Outro ponto pendente é a criação de regras para definir quando mudanças na estrutura acionária de companhias do setor mineral precisarão ser submetidas à avaliação e aprovação do conselho. A expectativa é que os parâmetros sejam estabelecidos em encontros posteriores, e não na próxima reunião.
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