Lula pretende enviar uma medida provisória para instituir o Ministério da Segurança Pública; a primeira reunião sobre a estrutura está prevista para 6 de novembro.
A PEC foi aprovada no Senado com 73 votos favoráveis no primeiro turno e 75 no segundo, sem votos contrários.
O Conselho Nacional de Política Mineral deverá integrar a estratégia defendida por Lula de ampliar o processamento nacional de minerais críticos e terras raras.
Reprodução
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quinta-feira (5) que o governo iniciará a discussão para criar o Ministério da Segurança Pública. A primeira reunião sobre a estrutura da nova pasta está prevista para sexta-feira (6), dois dias após o Senado aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.
A declaração foi feita durante uma transmissão ao vivo nas redes sociais, ao lado do deputado federal André Janones (Avante-MG). Lula também sinalizou que pretende enviar uma medida provisória (MP) para instituir o ministério.
“Amanhã vamos fazer a primeira discussão e vou mandar a primeira MP criando o Ministério da Segurança Pública, discutindo dinheiro para a gente gastar e investir e garantir ao trabalhador proteção e ao bandido a prisão”, declarou o presidente.
A PEC foi aprovada pelo Senado na terça-feira (3), com 73 votos favoráveis no primeiro turno e 75 no segundo. Não houve votos contrários. O texto segue agora para promulgação pelo Congresso Nacional.
A criação de um ministério específico para a segurança pública era uma das medidas que Lula havia condicionado à aprovação da mudança constitucional. Com o aval do Senado, o governo pretende avançar na estruturação da pasta e discutir os recursos necessários para financiar as políticas do setor.
O que prevê a PEC da Segurança Pública
A proposta amplia a integração entre União, estados, Distrito Federal e municípios no combate ao crime organizado. Uma das principais medidas é a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição, com o objetivo de fortalecer a coordenação das ações entre os diferentes níveis de governo.
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O texto também amplia as atribuições da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, além de reforçar os mecanismos de financiamento da segurança pública.
Com a aprovação no Senado, o governo pretende avançar na criação do novo ministério e na definição dos recursos destinados à estrutura e às políticas da área.
Lula anuncia conselho de política mineral
Durante a mesma transmissão, o presidente também anunciou a criação do Conselho Nacional de Política Mineral. Ao abordar o tema, defendeu que o Brasil amplie o processamento de minerais críticos e terras raras em território nacional, em vez de concentrar sua atuação na exportação de matérias-primas.
“Estamos virando senhores de transformar os minerais críticos e terras raras em um patrimônio em benefício do povo do país, e não apenas exportadores de produtos in natura”, afirmou.
Lula também disse que empresas estrangeiras interessadas em explorar esses recursos serão bem-vindas, desde que respeitem regras que garantam o processamento no Brasil.
“A empresa estrangeira quer explorar? Seja bem-vinda. A gente precisa de dinheiro, mas tem regras. Tem que ser transformado aqui no Brasil, para que esse país seja dono da sua riqueza”, declarou.
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