Duas semanas após a Operação Spare, que identificou indícios de lavagem de dinheiro ligados a um franqueado com mais de 100 lojas, a empresa afirmou que não comentará além da nota anterior.
Especialista explica que contratos de franquia preveem rescisão imediata em casos de atividades ilícitas, sem direito a indenização, para proteger a reputação da franqueadora.
O Grupo Boticário declarou, na ocasião, que não tinha conhecimento das ações ilegais e ressaltou que mantém políticas rígidas de prevenção à lavagem de dinheiro e anticorrupção.
Foto: divulgação
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Duas semanas após a Operação Spare, deflagrada pela Receita Federal e pelo Ministério Público de São Paulo, que identificou indícios de lavagem de dinheiro de um empresário que é dono de mais de 100 lojas da franquia, o Grupo Boticário ainda não detalhou quais medidas pretende tomar sobre o caso.
Questionada pelo Times Brasil | Licenciado Exclusivo CNBC, a companhia afirmou que não vai se manifestar além do que já foi dito na nota enviada à imprensa na época da operação.
Na ocasião, o Grupo Boticário declarou que não tinha conhecimento das ações ilegais e ressaltou que mantém políticas rígidas de prevenção à lavagem de dinheiro e anticorrupção, incluindo cláusulas contratuais que exigem o cumprimento irrestrito da legalidade, além de reafirmar “seu compromisso de atuar sempre em total colaboração com as autoridades competentes”.
“O Grupo Boticário não tinha conhecimento e tampouco tem responsabilidade sobre as ações ilícitas denunciadas na Operação Spare”, disse a empresa em nota.
A operação, realizada no fim de setembro, identificou indícios de lavagem de dinheiro envolvendo o empresário Maurício Soares de Oliveira, proprietário de mais de 100 lojas da marca O Boticário. A investigação aponta que Oliveira teria utilizado a estrutura de suas unidades para movimentações financeiras suspeitas, em conexão com Flávio Silvério Siqueira, apontado como operador financeiro do PCC (Primeiro Comando da Capital).
Para entender as possíveis consequências jurídicas em situações como essa, o Times Brasil | Licenciado Exclusivo CNBC ouviu o advogado Marco Antônio C. Allegro, especialista em Direito Empresarial e Franquias, que detalhou os desdobramentos para franqueados envolvidos em investigações criminais.
De acordo com Allegro, o franqueado pode perder o direito de uso da marca assim que for constatada a prática de atividade ilícita.
“Os contratos de franquia normalmente preveem rescisão imediata quando há uso da marca em atividades ilegais, como lavagem de dinheiro. Nesses casos, a franqueadora pode suspender o contrato, exigir a devolução de manuais, sistemas e identidade visual, e o franqueado não tem direito a indenização”, explica o advogado.
A Lei nº 13.966/2019, que rege o sistema de franquias no Brasil, ampara a franqueadora nesses casos, permitindo o rompimento unilateral do vínculo para preservar a reputação da marca.
Segundo Allegro, a indenização ao franqueado só ocorre quando há abuso comprovado da franqueadora, o que não se aplica a práticas ilícitas.
“Quando o rompimento decorre de infração contratual do franqueado, a franqueadora não tem obrigação de indenizar. Pelo contrário, pode acionar judicialmente o franqueado por danos de imagem e prejuízos financeiros”, afirma.
O advogado ressalta que, em situações como a Operação Spare, a responsabilidade é pessoal do empresário.
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“A marca, no máximo, sofre impacto reputacional. Mas quem responde civil e criminalmente é o franqueado, não a franqueadora — a menos que haja omissão grave ou conivência”, acrescenta Allegro.
Cláusulas contratuais funcionam como escudo jurídico
Allegro explica que as franqueadoras modernas adotam cláusulas de compliance e integridade, inspiradas em legislações internacionais como o UK Bribery Act e a Lei Anticorrupção brasileira.
Entre as disposições mais comuns estão:
dever de zelo pela marca e pela reputação da rede;
rescisão automática em caso de ilícitos;
multas contratuais por infrações;
declaração de conformidade com leis anticorrupção e de prevenção à lavagem de dinheiro.
Essas medidas, segundo o especialista, funcionam como um escudo jurídico, demonstrando que a franqueadora atua preventivamente e repudia práticas ilegais.
Além dos contratos, Allegro destaca que a seleção criteriosa de franqueados é essencial para mitigar riscos à rede.
“A franqueadora precisa realizar due diligence, verificando a origem dos recursos, o histórico do candidato e a capacidade financeira. Também é importante realizar entrevistas, treinamentos e auditorias regulares”, explica.
Esse acompanhamento contínuo reduz as chances de que recursos ilícitos ingressem na rede e ajuda a preservar a integridade do sistema de franquias.
Consequências para o empresário investigado
O franqueado envolvido em crimes pode ser alvo de bloqueio de bens, perda da franquia, processos por lavagem de dinheiro e associação criminosa, além de proibição de atuar no mercado.
“Em casos assim, o empresário perde não apenas o investimento, mas também a credibilidade. O setor de franquias depende de confiança e reputação — qualquer indício de irregularidade é fatal”, conclui Allegro.
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