Medida é regulatória, não arrecadatória, diz Haddad; mais de 90% dos produtos atingidos já são fabricados no Brasil.
Sem impacto nos preços, segundo o ministro, já que celulares e a maioria dos eletrônicos citados pela oposição são produzidos na Zona Franca de Manaus.
Pacote deve gerar R$ 14 bilhões em receitas em 2026, valor já incorporado ao planejamento orçamentário, embora o governo sustente que o objetivo principal é proteger a indústria nacional.
Reprodução/Times Brasil
Fernando Haddad dá coletiva em São Paulo
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (25) que o aumento das alíquotas do Imposto de Importação sobre uma lista de mil produtos eletrônicos tem caráter regulatório e não deve gerar impacto nos preços ao consumidor.
No início de fevereiro, o Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex) elevou as tarifas para bens de capital e itens de informática e telecomunicações, incluindo smartphones, freezers e painéis de LED.
Segundo Haddad, mais de 90% desses produtos já são fabricados no Brasil.
“A medida não tem nem análise de impacto, porque o objetivo dela é regulatório. Mais de 90% desses produtos são produzidos no Brasil”, disse o ministro em entrevista a jornalistas.
De acordo com ele, os smartphones citados pela oposição são majoritariamente fabricados na Zona Franca de Manaus. O ministro acusou adversários políticos de distorcerem o debate.
Haddad afirmou ainda que, nos casos em que não houver similar nacional, o Ministério do Desenvolvimento pode zerar o imposto de importação imediatamente. O objetivo, segundo ele, é incentivar empresas estrangeiras a instalarem produção no Brasil.
“Ela afeta a empresa estrangeira que não está produzindo em território nacional. Estamos falando de 5% a 9%. O objetivo é trazer essa empresa para o território nacional”, afirmou.
O ministro negou que a medida resulte em aumento de preços e classificou como “mentira” a tese de que a mudança encareceria celulares e outros eletrônicos.
Arrecadação e meta fiscal
Em dezembro de 2025, o Congresso aprovou uma previsão de arrecadação adicional de R$ 14 bilhões com aumento do Imposto de Importação, valor incorporado ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO).
Por se tratar de tributo extrafiscal, as alíquotas podem ser alteradas por ato do Executivo, sem necessidade de aprovação legislativa.
Haddad confirmou que o conjunto de medidas adotadas deve gerar os R$ 14 bilhões estimados. Ele voltou a afirmar que não haverá impacto relevante nos preços, já que a maior parte dos produtos afetados é produzida localmente.
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Questionado sobre a proposta de reforma administrativa, Haddad defendeu que o debate sobre supersalários no funcionalismo público avance no Congresso.
Segundo ele, há estimativas de que os chamados “penduricalhos” custem cerca de R$ 20 bilhões por ano aos cofres públicos em toda a Federação.
O ministro afirmou que parte das medidas pode ser aprovada por meio de projeto de lei ordinária, sem necessidade de emenda constitucional.
Mercosul-UE
Sobre o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia, aprovado mais cedo pela Câmara, Haddad disse acreditar que o texto será aprovado também no Senado.
Ele destacou que o acordo é fruto de negociações que se estendem por mais de duas décadas e que, na sua avaliação, tende a ser bem recebido pelo Congresso.
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