Sob reserva, integrantes da CVM admitiram para a repórter Talita Laurino que decisão do ministro Dino é uma tentativa da Corte de "dividir carga negativa" provocada pelo Caso Master.
Dino determinou que a PF abra um inquérito para investigar possíveis irregularidades na atuação da CVM, como o o arquivamento de uma denúncia apresentada em 2022 sobre o Grupo Master.
O processo acabou arquivado sob o argumento de que se tratava de uma “denúncia anônima inverossímil”. Os documentos também foram classificados como sigilosos e permanecem com acesso restrito.
Integrantes da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) admitem, sob reserva, que houve falhas na investigação do caso Master, mas avaliam que a decisão do ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), desta quinta-feira (24) é uma tentativa da corte de “dividir a carga negativa” provocada pelo caso com outras instituições.
Dino determinou que a Polícia Federal abra um inquérito para investigar possíveis irregularidades na atuação da CVM. Entre os episódios que deverão ser apurados está o arquivamento de uma denúncia apresentada em 2022 sobre o Grupo Master. Um diretor da CVM afirmou à repórter Talita Laurino, do Times Brasil, licenciado exclusivo CNBC, que considerou a atitude “estranha” na época.
A denúncia chegou à CVM em 18 de fevereiro daquele ano, após ser encaminhada pelo FGC (Fundo Garantidor de Créditos). O relato era anônimo, havia sido recebido inicialmente pelo Sindicato dos Bancários de São Paulo e apontava supostas irregularidades envolvendo o Banco Master, então denominado Banco Máxima, e empresas do mesmo conglomerado.
O caso foi encaminhado para uma análise preliminar da área técnica da CVM. Os técnicos, porém, consideraram que a denúncia não identificava especificamente os fundos de investimento mencionados e entenderam que não seria possível avançar nas apurações para além das investigações que já estavam em andamento.
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O processo acabou arquivado sob o argumento de que se tratava de uma “denúncia anônima inverossímil”. Os documentos também foram classificados como sigilosos e permanecem com acesso restrito.
A determinação de Dino foi tomada na ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 7.791 após o ministro analisar um relatório elaborado por um grupo de trabalho da própria CVM. O documento examinou 314 processos administrativos registrados entre 2017 e 2026 e identificou fragilidades nos mecanismos de supervisão e fiscalização da autarquia.
Na avaliação de Dino, as informações reunidas indicam que as possíveis irregularidades podem não estar restritas às esferas administrativa e regulatória. Por isso, o ministro considerou necessária a abertura de uma investigação para apurar a eventual prática de ilícitos.
A apuração também deverá alcançar a atuação de agentes públicos ligados à CVM e a possível influência de autoridades de alto escalão em processos decisórios da autarquia.
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