Invalidar provas da investigação Moraes-Vorcaro seria “precedente suicida” para o STF, diz Fabiano Rosa

Uma eventual decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de considerar inválidas as provas usadas para apurar suspeitas envolvendo o ministro Alexandre de Moraes no caso Master seria um “precedente suicida” para a própria Corte, avaliou Fabiano Rosa, comentarista jurídico e Notável do Times Brasil — Licenciado Exclusivo CNBC.

O plenário do Supremo se prepara para analisar, no dia 15 de setembro, os novos elementos relacionados a Moraes e discutir se há base para o avanço de uma investigação. Para Rosa, o julgamento coloca em jogo não apenas o destino da apuração, mas a própria legitimidade institucional da Corte.

O Notável explicou que pode acontecer do plenário identificar como não válidas as provas colhidas a partir desse relatório.

“Se o plenário do Supremo entender como inválida a prova, ela não poderá ser usada em nenhum momento.”

Ao ser questionado se isso não seria um precedente perigoso, Fabiano Rosa afirmou:

“Ele não é perigoso, ele é um precedente suicida.”

Rosa ressaltou, porém, que a validade das provas não é, em princípio, necessariamente o objeto central do julgamento do dia 15. A discussão principal deverá passar pela existência ou não de elementos suficientes para autorizar uma investigação.

Supremo vive momento “histórico e dramático”

Para Rosa, a sessão será uma das mais importantes da história recente da Corte.

“No dia 15 está em jogo um momento histórico e dramático da vida da democracia brasileira e do Supremo Tribunal Federal no que diz respeito à proteção da legitimidade desse colegiado”, afirmou.

Segundo o comentarista, a autoridade do Supremo é dada pela Constituição, mas sua legitimidade depende da confiança construída pela atuação cotidiana dos ministros.

“Existe uma autoridade que emana da Constituição Federal, mas existe uma legitimidade que é construída ou erosionada a cada novo dia. E é isso que nós estamos percebendo no Supremo”, disse.

A crise ganhou força a partir de elementos encontrados nas investigações do Banco Master, entre eles comunicações extraídas do celular de Daniel Vorcaro que fazem referência a Moraes.

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Plenário terá de avaliar se há elementos para investigação

Fabiano Rosa explicou que a legislação prevê um procedimento específico quando, durante uma investigação, aparecem indícios relacionados a magistrados.

Segundo ele, a Lei Orgânica da Magistratura determina que informações desse tipo sejam encaminhadas ao tribunal competente para avaliar os próximos passos.

No caso de um ministro do STF, a análise cabe ao próprio Supremo.

“Esse é o primeiro ponto que vai ser refletido no dia 15: se, de fato, essas provas e indícios apurados, encontrados no material fruto de busca e apreensão dos investigados do caso Master e, muito particularmente, as conversas extraídas do celular de Daniel Vorcaro podem, de fato, consubstanciar elementos para autorização de abertura de um processo de investigação”, afirmou.

Ele destacou que o plenário é responsável por decidir sobre o avanço de uma apuração contra integrantes da própria Corte.

“Na vida real, o que vai acontecer no dia 15? Ninguém na comunidade jurídica pode dizer, porque nós estamos diante de algo que é muito atípico, algo que constrange, mas algo que não pode, de maneira alguma, sob o bem da legitimidade do Supremo Tribunal Federal, ser posto para baixo do tapete”, afirmou.

“Há que se apurar com rigor”

Para o Notável, a existência de suspeitas relevantes exige investigação, respeitando a presunção de inocência e o devido processo legal.

“Há que se apurar com rigor, porque o fundamento do Estado Democrático de Direito é que nenhuma pessoa está acima da lei”, disse.

Fabiano Rosaafirmou que o fato de a apuração envolver um ministro do Supremo não deveria impedir o avanço do procedimento.

“Nós não temos problema em investigar um ministro. E a Corte não pode se fechar num corporativismo autoflagelante, um corporativismo, por não dizer, suicida”, afirmou.

Segundo ele, o principal ponto é investigar as possíveis irregularidades antes de qualquer conclusão sobre responsabilidade.

“Essas possíveis práticas de ato criminoso precisam ser investigadas”, disse.

Como funcionaria uma investigação contra ministro do STF

Rosa explicou que, se autorizada, a investigação teria atuação da Polícia Federal e do Ministério Público, sob supervisão judicial.

“A Procuradoria-Geral da República é a responsável, é a titular da ação penal pública incondicionada. Quem aprofunda as investigações? A Polícia Federal”, afirmou.

Segundo ele, o Supremo designaria um relator para supervisionar judicialmente o procedimento.

Esse relator poderia ser o próprio presidente da Corte, Edson Fachin, ou outro ministro designado para acompanhar a investigação.

Ao fim da apuração, o Ministério Público poderia apresentar denúncia ou pedir o arquivamento.

Se houver denúncia, segundo Rosa, caberia novamente ao plenário decidir se uma ação penal deve ser aberta.

“Não é nada em um dia, nem um mês, nem dois. Demora anos”, afirmou.

Prova considerada inválida não pode ser reaproveitada

Questionado sobre o que aconteceria se o Supremo anulasse o material produzido pela Polícia Federal, Rosa afirmou que uma prova considerada inválida não poderia simplesmente voltar a ser utilizada em uma eventual acusação.

“Se o plenário do Supremo entender como inválida a prova, ela não poderá ser usada em nenhum momento”, disse.

Segundo ele, uma nova acusação dependeria do surgimento de novos elementos juridicamente válidos.

Foi nesse contexto que Rosa classificou uma eventual invalidação do material como potencialmente devastadora para a imagem da Corte.

Para o comentarista, o problema está no fato de o próprio Supremo precisar decidir sobre suspeitas envolvendo integrantes da instituição.

“Quem fiscaliza o fiscalizador?”, questionou.

“Se nós temos ministros do Supremo que podem estar agora impedidos por algum conflito, se nós temos procurador da República que pode estar impedido por algum conflito, nós temos que dar satisfação à sociedade”, afirmou.

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Sessão aberta é sinal positivo, avalia

Fabiano Rosa destacou como positivo o fato de Fachin ter convocado uma sessão plenária aberta.

Para ele, a decisão sinaliza uma tentativa de tratar a crise de maneira institucional e pública.

“Me parece que a decisão tomada pelo presidente do Supremo, quando o ministro Edson Fachin chama uma audiência plenária aberta, transmitida, também já é uma demonstração da presidência”, afirmou.

Segundo o Notável, cabe ao presidente do Supremo garantir a integridade e o funcionamento regular da Corte.

O desafio, afirmou, é preservar a confiança da sociedade no sistema de Justiça.

“Se a sociedade brasileira perde a confiança no Judiciário, nós estamos diante de um cenário que não é perigoso, ele é caótico.”